E - 1.590/97


NÃO CONHECIMENTO - TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO ANTES DO ARQUIVAMENTO.

Trata-se de fato concreto. Aplicação do art. 49 do CED/OAB e Resolução n. 07/95, deste Tribunal. Início de conciliação conforme notícia do consulente. Ao arquivo.
Proc. E - 1.590/97 - v.u. em 11/12/97 do parecer da Relª. Drª. APARECIDA RINALDI GUASTELLI - Rev. Dr. JOSÉ CARLOS MAGALHÃES TEIXEIRA - Presidente Dr. ROBISON BARONI.


PARECER - Da análise minuciosa e criteriosa dos termos da consulta encaminhada a este E. Tribunal e instruída com farta documentação, restou-nos a esperança de que nos termos do que dispõe o artigo 5º, inciso IV, alínea “b”, do CED/OAB, talvez pudéssemos tentar e quem sabe efetuar a conciliação entre as partes ( o Consulente e a terceira advogada nomeada na consulta).

De conseqüência, propomos a baixa dos autos em diligência, para providências visando à mediação e conciliação alvitradas.

Ressalte-se, desde logo, que resultando infrutíferas essas providências (conciliação) somos pelo não conhecimento da consulta, “ex vi” do disposto no artigo 49 do CED/OAB e Resolução 07/95, deste E. Tribunal e da mansa e pacífica jurisprudência emanada deste E. Tribunal.

É o que nos parece, s.m.j. dos doutos componentes deste E. Tribunal.