E - 1.600/97


PUBLICIDADE - MALA DIRETA.

Correspondência a uma coletividade indiscriminada comunicando a instalação de escritório de advocacia. Na forma do disposto no § 2º do art. 31 do CED, considera-se imoderado esse tipo de anúncio profissional, porque não é dirigido a colegas ou clientes do advogado.
Proc. E - 1.600/97 - v.u. em 20/11/97 do parecer do Rel. Dr. JÚLIO CARDELLA - Revª. Drª. APARECIDA RINALDI GUASTELLI - Presidente Dr. ROBISON BARONI.


RELATÓRIO - Pergunta o nobre Consulente se será antiético enviar uma correspondência para “bancos, comércio, industrias e colegas” com o seguinte teor:

“(nome), advogado, OAB/SP nº........., comunica que instalou seu escritório à Rua ........., nº..., Cidade, Estado, tel. ........ Atenciosamente”.

PARECER - Pelo fato de se tratar de mala-direta ou correspondência dirigida por advogado a uma coletividade indiscriminada, e não apenas a clientes e colegas, a pretensão esbarra na proibição do § 2º do artigo 31 do Código de Ética, que considera imoderado o anúncio mediante remessa de correspondência a uma coletividade, salvo para comunicar a clientes e colegas a instalação ou mudança de endereço do seu escritório de advocacia.