E - 1.655/98


PATROCÍNIO CONTRA EX-EMPREGADOR - IMPEDIMENTO TEMPORÁRIO.

Recomenda-se ao consulente que aguarde o decurso de dois anos, pelo menos, para o patrocínio de causa contra o ex-empregador, observando, de modo permanente, o disposto no art. 19 do Código de Ética e Disciplina. Precedentes nos processos E-1.353, E-1.344 e outros).
Proc. E - 1.655/98 - v.u. em 16/04/98 do parecer e ementa do Rel. Dr. CLODOALDO RIBEIRO MACHADO - Rev. Dr. BIASI ANTÔNIO RUGGIERO - Presidente Dr. ROBISON BARONI.


RELATÓRIO - Trata-se de consulta a este Egrégio Tribunal em que o Consulente informa ter mantido vínculo empregatício, como advogado, com determinada empresa, durante cerca de 15 (quinze) anos, tendo da mesma se desligado há 06 (seis) meses e 18 (dezoito) dias.

            Indaga, então, o Consulente, sobre a existência de eventual impedimento ético para agora advogar contra sua ex-empregadora.

            Em síntese, é o relatório.

            PARECER -   Conforme entendimento já firmado nesse Egrégio Tribunal de Ética e Disciplina, é aconselhável que o advogado aguarde o interregno de pelo menos 02 (dois) anos para patrocinar ação judicial contra seu ex-cliente ou ex-empregador, observando-se sempre, e a todo o tempo, a ressalva contida no artigo 19 do Código de Ética e Disciplina da OAB, vale dizer, deve resguardar o segredo profissional e as informações reservadas ou privilegiadas que lhe tenham sido confiadas (Procs. E-1.260, E-1.268, E-1.278, E-1.344 e E-1.353).

            É o parecer.