E-2.051/99


PUBLICIDADE DO ADVOGADO - PATROCÍNIO DE EVENTOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS E ESPORTIVOS - REFERÊNCIA NOS CONVITES E FAIXAS PROMOCIONAIS.

A inserção de publicidade de advogados e escritórios de advocacia em convites para eventos e em faixas promocionais atinge um universo indeterminado de pessoas, sendo um expediente imoderado de anunciar por assemelhar-se a publicidade mercantil. Determina também forma indiscreta de anúncio, além de propiciar captação de clientela ou causas. Inteligência dos arts. 5º, 7º, 28 a 31 do CED e Resolução n. 02/92.
Proc. E-2.051/99 - v.u. em 17/02/00 do parecer e ementa do Rel. Dr. RICARDO GARRIDO JÚNIOR - Rev. Dr. CARLOS AURÉLIO MOTA DE SOUZA - Presidente Dr. ROBISON BARONI.


RELATÓRIO - Trata-se de consulta formulada por Sociedade de Advogados inscrita na Subsecção da Grande Metrópole de São Paulo, solicitando aconselhamento ético, questionando a possibilidade de serem patrocinados eventos culturais, esportivos, espetáculos musicais e teatrais.

            Como contrapartida pelo apoio financeiro que seria prestado, tal fato seria veiculado nos convites a serem vendidos ou distribuídos, bem como seriam afixadas faixas nos locais dos eventos, referindo a sociedade como patrocinadora.

            Informa o Consulente que a consulta é preventiva, uma vez que ainda não patrocinou nenhum evento.

            PARECER - Louvável a preocupação e cautela demonstradas pelo Consulente.

            Porém, a forma pretendida de publicidade não se coaduna com o que preceituam os artigos 5º, 7º, 28 a 31 do Código de Ética e Disciplina e a Resolução nº 02/92 deste Sodalício.

            O advogado ou as sociedades de advogados podem anunciar seus serviços profissionais, porém com discrição e moderação, para finalidade exclusivamente informativa.

            A inserção de publicidade nos convites para os eventos e nas faixas dirigir-se-iam para um universo indeterminado de pessoas, que não os clientes da sociedade, sendo, portanto, um expediente imoderado de anunciar, uma forma exagerada de vender serviços, que seria aceitável caso tratassem de serviços de uma empresa mercantil, que não precisa ter preocupação com a manutenção da dignidade da advocacia.

            As entidades ou clubes promotores dos eventos a serem patrocinados pela sociedade de advogados, ao inserir a publicidade em seus convites e faixas, estariam, indiretamente, participando para uma captação de clientes ou causas, vedada pelo artigo 7º do CED.

            Isto posto, entendemos que a Consulente incorrerá em infração ética e disciplinar se promover eventos e veicular publicidade nos convites ou nas faixas a serem afixadas nos locais dos eventos, afrontando os artigos 5º, 7º, 28 a 31 do CED, bem como a Resolução nº 02/92.

            É o nosso parecer, que submetemos à apreciação dos nobres e cultos membros deste Sodalício.