E-2.365/01


MALA DIRETA - ADVOGADO INTEGRANTE DE EMPRESA DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA EM MARKETING DE SERVIÇOS - IMPLANTAÇÃO E VENDA DE MANUAL PRÁTICO DE MARKETING DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS - RESPONSABILIDADE DO ADVOGADO SUBSCRITOR - MERCANTILIZAÇÃO E CAPTAÇÃO DE CLIENTELA - INFRAÇÃO ÉTICA

Comete infração ética o advogado que envia correspondência para escritórios e sociedades de advogados, oferecendo palestras sobre Marketing de Serviços e oferta de venda de “Manual Prático de Marketing de Serviços Profissionais”. Situação agravada pela utilização de menções de escritórios de advocacia tradicionais que já teriam se utilizado desses serviços possibilitando o entendimento induzido à credibilidade dos serviços ofertados. Remessa às Turmas Disciplinares sugerindo a aplicação do art. 48 do CED.
Proc. E-2.365/01 - v.u. em 21/06/01 do parecer e ementa do Rel. Dr. CLÁUDIO FELIPPE ZALAF - Rev. Dr. CARLOS AURÉLIO MOTA DE SOUZA - Presidente Dr. ROBISON BARONI.

            RELATÓRIO - Encontra-se anexa aos autos cópia de carta subscrita pelo colega advogado, inscrito nesta OAB SP, endereçada a escritórios e sociedade de advogados, que assim se resume:

            a) Que o advogado subscritor tem experiência no mercado há mais de 15 anos, tendo-se associado a uma empresa Internacional de Nova York, especializada em Marketing de Serviços e que desenvolveu o MANUAL PRÁTICO DE MARKETING DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS e auxiliou com sucesso a implantação de escritórios de advocacia dos Estados Unidos.

            b) Em razão destes fatos, vem oferecer a palestra “Marketing de Relacionamento para Sociedades de Advogados, com duas horas de duração com o propósito de sensibilizar os sócios destas sociedades de advogados para a necessidade de elaboração de estratégias de Marketing de Relacionamento com clientes”.

            c) Alega ter proferido palestras em vários escritórios de advocacia, enumera-os e, dentre eles, pude observar que são de renome, sem menção de que os mesmos autorizam o subscritor a deles se utilizar.

            d) Com o propósito de colaborar com o planejamento e o sucesso do escritório, oferece para os membros do CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados - a palestra ‘MARKETING DE RELACIONAMENTO PARA SOCIEDADES DE ADVOGADOS’, e um Manual    Prático   de   Marketing   de   Serviços   Profissionais,   em   português,   a  um  preço  de R$ 2.000,00 (dois mil reais), por palestra, “pagos logo após a  realização da mesma e da entrega do Manual”.

            e) Alega ter outros serviços à disposição e informa seu site para consulta, bem como telefone para contato.

            f) Por último, alega que, ocorrendo palestras fora de São Paulo, as despesas com transportes correrão por conta do cliente.

            Eis a consulta.

            PARECER - Trata-se de correspondência enviada pelo advogado supracitado, ofertando suas palestras e estratégias de Marketing profissional, bem como oferecendo para venda um manual pelo valor de dois mil reais às sociedades de advogados que compõem o CESA, este sim, um Centro de Estudos de Sociedade de Advogados dos mais respeitáveis e guardião dos preceitos éticos da OAB.

            Sem adentrar no mérito do referido curso de planejamento de Marketing, o qual não está explicitado na correspondência enviada, no que diz respeito à sua qualidade, vislumbro uma mercantilização da advocacia na referida oferta, já condenada por este Tribunal em várias decisões sobre o tema, sem contar com a possibilidade de captação de clientela.

            Em que pesem eventuais méritos que o referido profissional possa ter e ainda levando em conta sua intenção em buscar novas formas de trabalho, estas devem estar adstritas a conceitos e preceitos legais decorrentes, pois suas infringências descaracterizam totalmente todos os demais valores envolvidos na atividade da advocacia.

            A oferta dos serviços, bem como a venda de manual de procedimento, por si sós, já envolvem a condenada mercantilização da profissão.

            O próprio título de palestra e seus objetivos se voltam para este segmento condenável e não recomendável e muito embora o cabeçalho da correspondência aluda ao nome próprio do advogado seguido da expressão “consultores”, trata-se, na verdade, de advogado regularmente inscrito nesta Casa e, portanto, às suas normas está submetido.

            No vertente caso é de se aplicar o disposto no art. 48 do CED, deixando a critério de meus pares se o presente caso deve ou não ser remetido ao setor disciplinar, pois entendo que somente a aplicação do dispositivo acima, alertando e advertindo o referido advogado de sua conduta, basta para dar o caso como encerrado.

            É o parecer.