E-3.165/05


MARKETING PARA ADVOGADOS - SEMINÁRIOS MINISTRADOS POR PROFISSIONAIS DE MARKETING - ADVOCACIA É ATIVIDADE NÃO MERCANTILISTA.

A realização de seminários sobre marketing por pessoa não inscrita na OAB, ainda que destinado a advogados, impossibilita sua fiscalização e punição por ocorrência de violação à Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994, e ao CED. Por outro lado, como a advocacia não pode ser considerada uma mercancia e toda eventual conexão entre ambos viola os preceitos legais, seminários com essa conotação não devem ser estimulados. Os advogados devem estar atentos aos limites para a publicidade na profissão, estabelecidos no EOAB, no CED e no Provimento 94/2000 do CFOAB.
Proc. E-3.165/05 - v.u., em 16/06/2005, do parecer e ementa do Rel. Dr. ZANON DE PAULA BARROS - Rev. Dr. JOSÉ ROBERTO BOTTINO - Presidente Dr. JOÃO TEIXEIRA GRANDE.

RELATÓRIO – O presente processo, instaurado ‘ex-officio’ e encaminhado a esta Turma Deontológica pelo ilustre presidente da Terceira Turma Disciplinar, tem base em publicidade de um seminário denominado “Marketing para Advogados”.

O material anexado ao processo resume-se a uma única folha, anunciando um seminário que teria ocorrido no mês de abril, em determinado hotel desta capital. O palestrante anuncia-se como autor de livros de sucesso na área de marketing, ex-presidente da Escola Espanhola de Marketing e, pasmem senhores, assessor e treinador da elite de empresas. Diz que suas conferências são consideradas como ótimas e altamente úteis ferramentas, que geram resultados concretos em rentabilidade, vendas e imagens.

Pretende ensinar como atrair grandes e excelentes casos e clientes; como obter reconhecimento e prestígio; como publicar livros de sucesso; como desenvolver e divulgar os serviços de “advocacias” etc. etc.

Não encontrei na citada folha qualquer referência à participação de advogados na organização de tal seminário, e o conferencista, graças a Deus, não alega em momento algum a condição de advogado.

PARECER – Entendo que o seminário, que já ocorreu, é danoso para a advocacia. Seria, na minha opinião, nos moldes em que está apresentado, danoso para qualquer profissão. Promete criar o sucesso profissional no vazio, na vaidade, na encenação. A ele se poderia contrapor essa conhecida trova, de autoria Delmar Barrão, se não me falha a memória, que recomendo aos estudantes que ouçam e gravem:

Círculo! Um ponto vaidoso.

Tanto inchou que conseguiu

tornar-se muito espaçoso

e ao mesmo tempo vazio.

O conferencista promete criar o que se chamava, na África Portuguesa, de “vendedor de banha de cobra”, pessoas que vendem produtos supostamente milagrosos capazes de curar todos os males de quem esteja disposto a pagar por isso. Mas o sucesso em qualquer profissão obtém-se com trabalho e dedicação. Além disto, a advocacia é atividade essencial à administração da Justiça e não pode ser vendida como qualquer bem de consumo público.

Entretanto, apesar de danoso, especialmente pela sua capacidade de influenciar a juventude mal saída da faculdade, o comportamento do responsável pelo malfadado seminário não pode ser examinado por este colegiado.

Recentemente, esta Turma aprovou por unanimidade a ementa E-3.037/04, em que foram relator o Dr. Cláudio Felippe Zalaf e revisor o Dr. Luiz Antônio Gambelli.

Por todo o exposto, meu parecer é pelo não conhecimento.