Inscrição - Advogados e Estagiários - Documentação


ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
Secção de São Paulo

Praça da Sé, 385 - CEP 01001-902 - Expediente: das 9 às 18hs. (Call-Center 2155-3737)

PARA INSCRIÇÃO DEFINITIVA:

Cópia autenticada do diploma ou do histórico escolar, correspondente ao curso de graduação em direito;
Cópia autenticada da certidão de colação de grau, quando a data da citada colação de grau não constar do diploma ou do histórico escolar;
Cópia autenticada do certificado de aprovação em Exame de Ordem(1) ou Estágio(2);
01 fotografia(3);
Documentos Pessoais(4)
Cópia autenticada de documento oficial comprovando o desligamento de; estágio, cargo ou função, quando estes foram realizados ou ocupados em órgãos públicos.
Caso tenha sido inscrito(a) como estagiário(a) em outra Seccional da OAB, deverá apresentar Certidão contendo informações atualizadas sobre citado registro.

PARA INSCRIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA OU SUPLEMENTAR:

CONDIÇÃO OBRIGATÓRIA: Ter efetuado o recadastramento nos termos da Resolução nº 07/2002, do Conselho Federal.
Cópia do cartão de identidade de advogado(a), expedido pela GD Burti Smart Cards & Aplicações.

Cópia autenticada do processo de inscrição e informações da Seccional em que está inscrito (certidão), validade desse documento: 60 (sessenta) dias, contados da data de expedição;
Cópia autenticada do certificado de aprovação em Exame de Ordem(1) ou Estágio(2);
01 (uma) fotografia(3);
Documentos Pessoais(4)
OBS: Conforme determinação do E. Conselho Seccional, não poderá ser alterado nenhum dado cadastral ou biométrico, quando do pedido suplementar, a não ser na Seccional de origem.

NOTA: Para cumprimento ao disposto no art 7º, alínea “a” do Provimento nº 42/78, do Egrégio Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil:
Deferida a inscrição por transferência, deverão ser apresentados os seguintes documentos: carteira e cartão de identidade profissional de advogado(a), originais, para a competente anotação e reenvio à Secção de origem

PARA ESTAGIÁRIOS:
Certidão (original ou cópia autenticada) de matrícula em um dos dois últimos anos ou a partir do 7º (sétimo) semestre, (atualizadas), do curso de Direito ou cópia autenticada da certidão de colação de grau (Não serão aceitas certidões emitidas pelo Site e com assinatura digital);

Certidão de matrícula em curso de estágio oferecido por faculdade devidamente credenciada pela OAB; ou declaração(5) comprovando início de estágio em escritório de advocacia ou em setores jurídicos públicos ou privados, credenciados e fiscalizados pela OAB (Não serão aceitas certidões emitidas pelo Site e com assinatura digital);

Obs.: o prazo de validade das certidões acima é de 60 dias a partir da data de expedição;
01 (uma) fotografia (3);
Documentos Pessoais(4)

NOTA: Quando o estágio for realizado em escritório ou em setor jurídico, a declaração deverá ser dirigida à Seção de Estágio da OAB/SP.

OBSERVAÇÕES:

(1) Desnecessário para os recém-aprovados

(2) No certificado de Estágio deverão constar: aprovação no Exame Final de Comprovação do Exercício e Resultado do Estágio, carga horária, Lei que o regeu (4.215/63 ou 5.842/72) e assinatura do representante da OAB.

(3) A fotografia deverá ser no formato 3x4 (colorida ou preto e branco, recente, em fundo branco, papel mate sem brilho, com contraste adequado entre o fundo e a imagem do profissional, sem data, sem moldura, sem marcas, sem óculos);
Para homens, com paletó e gravata e para mulheres em trajes condizentes com a dignidade da profissão;
Vedado o uso de foto escaneada ou digitalizada.
Entenda como é verificada a qualidade da foto utilizada na carteira e no cartão.

(4) Documentos pessoais, deverá o requerente apresentar os originais dos seguintes documentos: C.P.F., R.G., Título de Eleitor (até 70 anos) e os homens Certificado Militar (até 45 anos);
As mulheres casadas devem apresentar cópia autenticada da certidão de casamento (se de algum dos documentos apresentados constar o nome de solteira);
Os aposentados ou reformados devem fazer prova dessa situação, por certidão (mencionando a data da aposentadoria) ou Diário Oficial(Originais ou Cópias autenticadas);
Os brasileiros naturalizados devem juntar cópia autenticada do título de naturalização e os estrangeiros formados no Brasil, cópia autenticada da carteira de identidade (RNE);

(5) A declaração deverá ser firmada pelo Advogado-Coordenador, contendo nome completo e nº da inscrição, e, ainda, quando de empresa, impressa em papel timbrado.


IMPORTANTE:
QUANDO EXERCER QUALQUER ATIVIDADE PROFISSIONAL LIGADA À ÓRGÃOS PÚBLICOS E ENTIDADES DE CLASSE.

Deverá juntar certidão ou declaração do empregador, na qual conste a natureza, especificação das funções e atribuições, em face do disposto nos artigos 27, 28, 29 e 30 do Estatuto da Advocacia (Lei Federal 8.906/94).

DECLARAÇÃO DE ANTECEDENTES.
Quando este item for positivo, deverá ser apresentada certidão de pé, situação e objeto da respectiva ação penal ou documento hábil que esclareça as razões da demissão de cargo ou função pública eventualmente exercidos.

AVISO: O andamento do processo de pedido de inscrição será comunicado ao interessado através de correspondência. Desse modo, não prestaremos informações por telefone, salvo quando o requerente deixar de receber a carta informativa no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a contar da data da entrada do pedido na Secretaria da Seccional.

EMOLUMENTOS:  Verificar valores – Call Center: (11) 2155-3737

Clique aqui para imprimir o formulário de inscrição. (OBS: Apenas para pedidos de inscrição “SUPLEMENTAR” caso o interessado esteja impossibilitado de comparecer pessoalmente na secretaria ou Subsecção).