CÂMARAS RECURSAIS
GESTÃO
Grupos das Câmaras Recursais – (Artigo 42 do Regimento Interno): Compete julgar os embargos de infringência, os embargos de divergência e os incidentes de uniformização de jurisprudência.
Presidentes
Primeiro Grupo: Leonardo Sica
Segundo Grupo: Daniela Marchi Magalhães
Terceiro Grupo: Dione Almeida Santos
Quarto Grupo: Alexandre de Sá Domingues
Corregedora Geral:
ATENÇÃO: acesse aqui a Resolução de suspensão de prazos em razão do recesso.
Resolução Conjunta nº 01/2019
Resolução nº 1/2020 - GSGA
Resolução nº 2/2020 - GSGA
Resolução nº 3/2020 - GSGA
Resolução nº 4/2020 - GSGA
Resolução nº 5/2020 - GSGA
Resolução nº 6/2020 - GSGA
Resolução nº 7/2020 - GSGA