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Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de São Paulo
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Ferramentas Pessoais
Você está aqui: Comissões Direito Constitucional

DIREITO CONSTITUCIONAL

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Praça da Sé, 385 - 4º andar
Fone: (11) 3291-8212
Fax: (11) 3291-8171

sc.expedientes@oabsp.org.br

Para participar das Comissões acesse o link: https://forms.gle/715zNog8HT3z4CFA6

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Objetivo: 

1 - Realizar e estimular estudos e eventos jurídicos relacionados à temática constitucional

2 - Assessorar a presidência da seccional quando solicitada por ela em razão de pronunciamentos ou moções que tenham impacto ou reflexo no campo do Direito Constitucional; 

3 - Organizar e estabelecer comunicação com a comunidade acadêmica e com os órgãos legislativos e judiciários;

4 - Representar ao Conselho Seccional sobre a oportunidade e conveniência de alteração de normas e constitucionais e leis, oferecendo propostas e pareceres;

5 - Propor aos órgãos estatais a alteração de normas ou atos normativos;

6 - Emitir parecer, quando solicitado pelo Conselho Seccional ou pela Diretoria da OAB-SP, sobre a inconstitucionalidade de leis ou atos normativos;

7 - Sugerir ao presidente do Conselho Seccional a propositura de ações judiciais que envolvam temas constitucionais relevantes.

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Presidente 
Luciana Andrea Accorsi Berardi
 
Vice-Presidente
Marcello Antonio Fiore
 
Secretária
Camila Cristina Murta
 
Membros Efetivos 
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Alessandro de Oliveira Soares
Anderson Medeiros Bonfim 
Claudio Tucci Junior 
Helder Henrique Varisco 
João Paulo Pessoa 
Julio de Souza Comparini
Luciano Santos Silva 
Maria das Graças Perera de Mello
Olyntho de Lima Dantas
Ricardo Amin Abrahão Nacle 
Viviane Teixeira
 
Membros Efetivos Regionais 
Arthur Damião Fontes Maia
Fábio Ricardo Rodrigues dos Santos 
Nilton Luis Viadanna
 
Membro Consultor
Maria Garcia
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