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Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de São Paulo
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Ferramentas Pessoais
Você está aqui: Comissões Direito Constitucional

 

DIREITO CONSTITUCIONAL

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Praça da Sé, 385 - 4º andar
Fone: (11) 3291-8212
Fax: (11) 3291-8171

sc.expedientes@oabsp.org.br

Para participar das Comissões acesse o link: https://forms.gle/715zNog8HT3z4CFA6

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Objetivo: 

1 - Realizar e estimular estudos e eventos jurídicos relacionados à temática constitucional

2 - Assessorar a presidência da seccional quando solicitada por ela em razão de pronunciamentos ou moções que tenham impacto ou reflexo no campo do Direito Constitucional; 

3 - Organizar e estabelecer comunicação com a comunidade acadêmica e com os órgãos legislativos e judiciários;

4 - Representar ao Conselho Seccional sobre a oportunidade e conveniência de alteração de normas e constitucionais e leis, oferecendo propostas e pareceres;

5 - Propor aos órgãos estatais a alteração de normas ou atos normativos;

6 - Emitir parecer, quando solicitado pelo Conselho Seccional ou pela Diretoria da OAB-SP, sobre a inconstitucionalidade de leis ou atos normativos;

7 - Sugerir ao presidente do Conselho Seccional a propositura de ações judiciais que envolvam temas constitucionais relevantes.

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Presidente 
Luciana Andrea Accorsi Berardi
 
Membro Efetivo Regional
Fábio Ricardo Rodrigues dos Santos
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