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Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de São Paulo
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DIREITO CONSTITUCIONAL

Nota - Declaração presidencial sobre as medidas adotadas para contenção do COVID-19

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A Comissão de Direito Constitucional da OAB SP vem a público manifestar preocupação em relação às seguidas manifestações do Sr. Presidente da República que tendem a minimizar, quiçá ridicularizar, a extrema gravidade da pandemia causada pelo COVID-19 (coronavírus).

Enquanto Chefe de Estado e de Governo, caberia à Sua Excelência liderar a nação em momento tão delicado, reforçando a necessidade de união dos Poderes da República e de todos os entes federados (União, Estados, Municípios e DF), evitando os sinais de conflagração cada vez mais perigosamente evidentes.

Ao revés, o que se vê, lamentavelmente, é a crítica infundada aos Estados e Municípios que adotam medidas mais restritivas – mas tecnicamente fundamentadas – para a proteção da população e, como de hábito, a parte da imprensa que não lhe rende vassalagem.

Esperamos que os ânimos se restabeleçam e que a Nação e o povo brasileiro superem este momento crítico imbuído de força, solidariedade e união.

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