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DIREITO ELEITORAL

EDITAL - 1º CONGRESSO PAULISTA DE DIREITO ELEITORAL

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1º CONGRESSO ESTADUAL DE DIREITO ELEITORAL

 

Chamada pública para divulgação do procedimento e prazos para submissão de artigos acadêmicos no 1º Congresso Paulista de Direito Eleitoral, evento a ser realizado pela Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados – Seccional São Paulo, nos dias 23 a 24/04/2020 .

 

DAS REGRAS GERAIS

1. Os artigos deverão ser originais e inéditos e deverão abordar temas relativos ao Direito Eleitoral e ao Direito Processual Eleitoral brasileiros, podendo ser escritos por até 2 (dois) autores.

1.1. O envio de artigos conforme as regras do presente edital implicarão, automaticamente, em autorização para eventual publicação na Revista Eletrônica de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil  e a cessão dos direitos autorais à instituição organizadora do Congresso, não gerando qualquer tipo de remuneração ao autores.

1.2. O conteúdo dos artigos submetidos será de inteira responsabilidade de seus autores e não refletirá, necessariamente, a opinião da instituição ou dos organizadores do Congresso ou da publicação em revista.

1.3. Os artigos enviados serão de responsabilidade exclusiva de seus autores, não refletindo, necessariamente, a opinião dos organizadores do Congresso.

1.4. Ao enviar os artigos para submissão, os autores declaram estar cientes das regras deste edital, como prazos e procedimentos elencados a seguir.

 

2. DOS PRAZOS E PROCEDIMENTOS

2.1. Os artigos deverão ser escritos em língua portuguesa com, no mínimo, 15 (quinze) e, no máximo, 20 (vinte) laudas escritas em documento em “.doc Word”, com a seguinte formatação:

a) Página: padrão A4;

b) Margens: superior e esquerda de 3 cm; inferior e direita de 2 cm;

c) Espaçamento entre linhas: espaço 1,5 para texto do (s) autor (a) e 1,0 (simples) para citações;

d) Recuo 1,5 e sem espaço entre parágrafos;

e) Fonte:  Times New Roman, tamanho 12 para o corpo do texto e tamanho 10 para as notas de rodapé;

f) Título e subtítulo, se houver: centralizado e em caixa alta, sem negrito e sem sublinhado, sem abreviaturas;

g) Resumo e palavras-chave.

 

2.2. O artigo deverá ser escrito em língua portuguesa, contendo:

a) Título e subtítulo;

b) Nome completo do (s) autor (es)

c) Resumo/resume de no máximo 20 linhas e palavras-chave/abstract (cinco) separadas por vírgula e com ponto final, ambos em português e em inglês;

d) Sumário;

e) Referências em ordem alfabética;

f) Notas de rodapé para indicações bibliográficas e comentários do (s) autor (s), com margem simples à esquerda.

 

2.4. Citações e Referências:

Todas as citações devem ser identificadas nas notas de rodapé, em sequência, com o nome do autor (FULANO, de Tal.), nome da obra (itálico), edição (1. ed.), Cidade: (São Paulo:), editora, ano, página.

As citações diretas de até três (3) linhas deverão estar incluídas no parágrafo, entre aspas, sem itálico.

As citações diretas de mais de três (3) linhas deverão ser inseridas com recuo de 4,0 cm da margem esquerda, em fonte Times New Roman tamanho 10, sem aspas.

A citações em idioma estrangeiro deverão ser transcritas traduzidas para a língua portuguesa, devendo contar o texto original em nota de rodapé, com referência ao tradutor ou “tradução livre”, se for o caso.

 

2.5. Para outras informações, o autor deverá consultar a NBR 10520:2002, da NBR 6023:2002 e demais regras pertinentes disponibilizadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) - Modelo de referência bibliográfica de livro: SOBRENOME DO AUTOR, Nome do autor. Título em negrito, edição. Local: Editora, data da publicação, páginas, volume (nome, número de série), outros elementos que permitam identificar o documento (opcionais).

- Modelo de referência bibliográfica de livro disponível on-line: SOBRENOME DO AUTOR, Nome do autor. Título em negrito, edição. Local:

Editora, data da publicação, páginas, volume (nome, número de série), outros elementos que permitam identificar o documento (opcionais). Disponível em < endereço eletrônico >. Acesso em: DD/MM/AAAA.

- Modelo de referência bibliográfica de artigo publicado em periódico: SOBRENOME DO AUTOR, Nome do autor. Título do artigo. Título do periódico em negrito, Local da Publicação, numeração correspondente ao volume e/ou ano, fascículo ou número, paginação inicial e final, data de publicação.

- Modelo de referência bibliográfica de artigo publicado em periódico disponível on-line: SOBRENOME DO AUTOR, Nome do autor. Título do artigo. Título do periódico em negrito, Local da Publicação, numeração correspondente ao volume e/ou ano, fascículo ou número, paginação inicial e final, data de publicação.

 

3. DO ENVIO PARA SUBMISSÃO

Os artigos deverão ser enviados em arquivo “.doc Word, com cópia idêntica em PDF pelo formulário no seguinte link https://forms.gle/G2dnKi9ZEDHPiDhN7 até o dia 24/04/2020.

No formulário deverão constar as seguintes informações:

a) Título e subtítulo do artigo;

b) Nome completo do (s) autor (es), com a titulação e vinculação institucional em, no máximo, 4 linhas;

c) Endereço com CEP, e-mail e telefone para contato;

d) Link para acesso ao currículo na plataforma Lattes.

 

4. DA AVALIAÇÃO

Os artigos serão avaliados e selecionados pela Comissão organizadora.

O (s) autor (es) dos artigos deverão comparecer no evento complementar ao 1º Congresso Paulista de Direito Eleitoral, no dia 08/05/2020, onde serão divulgados os artigos selecionados pela Comissão organizadora.

Os autores aprovados para apresentação deverão estar munidos de documento de identidade e comprovante de inscrição no Congresso. 

Os trabalhos aprovados nessa etapa de avaliação (apresentação) serão publicados na Revista Paulista de Direito Eleitoral.

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