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Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de São Paulo
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Você está aqui: Comissões Direito Notarial e Registros Públicos

 

DIREITO NOTARIAL E REGISTROS PúBLICOS

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Praça da Sé, 385 - 4º andar
Fone: (11) 3291-8212
Fax: (11) 3291-8171
sc.expedientes@oabsp.org.br

Para participar das Comissões acesse o link: https://forms.gle/LvQqcEEQutPUS1aZ6

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Objetivo:

Temos como escopo auxiliar nas diversas frentes advindas do Direito Notarial e Registral, cujo amplo número de atividades nos leva a encarar um cenário de multiplicidade de agentes e normas, e que, ainda assim, continua em pleno desenvolvimento. Os demais ramos do Direito, sobretudo aqueles que se relacionam aos direitos básicos dos cidadãos, estruturação do Estado e desenvolvimento da personalidade jurídica, aqui sob a ótica do empreendedorismo, impactam diretamente na consecução dos serviços realizados em cartórios, que devem acompanhar a evolução do Direito em conformidade com as inovações tecnológicas. Nossa missão se atrela a esse caráter progressivo das normas ligadas aos serviços notariais e de registro, possuindo essa comissão três frentes essenciais de atuação:

1) Constantes estudos e disseminação de conhecimento à toda comunidade jurídica acerca dos temas notariais e de registro mais discutidos

2) Garantia de atuação em causas que exijam o comparecimento da Entidade, de forma a zelar pelo bom cumprimento da lei, em prol de uma sociedade justa e democrática;

3) Aproximação dos advogados aos serviços notariais e de registro, desobstruindo o Judiciário do acúmulo de processos instaurados. Com o objetivo de propagar os compromissos da OAB, assumimos nosso papel como frente difusora e orientadora das tendências jurídicas, propiciando o devido amparo instrutivo e elucidativo aos advogados e à comunidade jurídica como um todo, de modo a propiciar o desenvolvimento e a correta aplicação das normas brasileiras relativas ao direito notarial e registral.

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Presidente 
Rachel Letícia Curcio Ximenes de Lima Almeida 
 
Vice-Presidente 
Tiago de Lima Almeida 

Membro Efetivo Regional 
Higor Carvalho Martins 

 

 
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