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Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de São Paulo
Seções
Ferramentas Pessoais
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DIREITO PENAL

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Praça da Sé, 385 - 4º andar
Fone: (11) 3291-8212
Fax: (11) 3291-8171
direito.penal@oabsp.org.br

Objetivos: Ressaltar a importância do Direito Penal, destacar a sua inaplicabilidade como panacéia universal, que transforma o Direito Penal em solução para resolver todos os problemas sociais e jurídicos simplesmente pela criminalização, com penas mais severas.

Trabalhar em busca da razão, da coerência, e com a capacidade de articulação mostrar para a sociedade que o Direito Penal não é capaz de cumprir promessas, e mostrar que não há qualquer relação entre um sistema criminal mais rígido e as taxas de criminalidade.

Incentivar a pesquisa e promover eventos, cursos, seminários e palestras que estimulem o debate e a defesa de temas afetos, tais como: conhecimento e conscientização crítica sobre as penas e sua real função; a necessidade de modificação legislativa; o campo de atuação da política criminal e criminologia, entre outros.

Interagir com outras instituições como IASP (Instituto dos advogados de São Paulo), AASP (Associação dos Advogados de São Paulo), e demais organizações de objetivos iguais ou assemelhados.


 

Presidente
Renato de Mello Jorge Silveira
 
Membro Efetivo
Uelinton Ricardo Honorato de Jesus
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