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Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de São Paulo
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Você está aqui: Comissões Direito Penal

DIREITO PENAL

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Praça da Sé, 385 - 4º andar
Fone: (11) 3291-8212
Fax: (11) 3291-8171

sc.expedientes@oabsp.org.br

Para participar das Comissões acesse o link:

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSeVKJNtl9eI8elpdcSZVf2_yJb6Y6fHDuZcv4ctdBviDoY36Q/viewform

Objetivo: Esclarecer a importância e função do Direito Penal, que tem sido mal interpretado e transformado em instrumento de solução para todos os problemas sociais e jurídicos, com a simples criminalização e recrudescimento das leis. Demonstrar que não há qualquer relação entre um sistema criminal mais rígido e as taxas de criminalidade.

Assessorar a Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo nas matérias de sua competência e na defesa da Constituição da República e garantias penais, zelando pelos direitos fundamentais do cidadão. Informar e realizar ações de conscientização sobre o papel essencial da advocacia criminal e o direito de defesa, a fim de evitar que o advogado seja indevidamente criminalizado ou confundido no exercício do seu mister. 

Incentivar a pesquisa, elaborar pareceres, promover estudos, cursos, seminários e palestras que estimulem o debate e a defesa de temas afetos. Propor e analisar projetos legislativos visando a contribuir com o seu aperfeiçoamento, apresentando inovações, modificações ou críticas. 

Trabalhar conjuntamente com as Subseções, auxiliando no desenvolvimento de projetos e na valorização da advocacia penal regional. Dialogar com as demais Comissões da OAB/SP com o propósito de compartilhar informações e experiências e especialmente de promover ações relacionadas a temas comuns. 

Interagir com os Poderes constituídos, instituições, entidades civis e demais organizações de objetivos iguais ou assemelhados, em prol da advocacia paulista e do cidadão.

 

Presidente

Daniella Meggiolaro Paes de Azevedo


Vice- Presidente

Maitê Cazeto Lopes


Secretária

Natália Di Maio


Membros Efetivos

Alexandre Sinigallia Camilo Pinto

Arthur Sodré Prado

Bruno Ferullo Rita

Caio Mendonça Ribeiro Favaretto

Conrado Almeida Correa Gontijo

Conrado Gidrão de Almeida Prado

Damian Vilutis

Daniel Aun

Danyelle da Silva Galvão

Fábio Valero Lapchik

Fernando Augusto Bertolino Storto

Guilherme Madi Rezende

Guilherme Serapicos Rodrigues Alves

Gustavo Alves Parente Barbosa

José Carlos Abissamra Filho

Leandro Raca

Ludmila de Vasconcelos Leite Groch

Maria Cecilia Pereira de Mello

Mauricio Paes Manso

Natália Alves Amancia

Paula Sion de Souza Naves

Paulo Henrique Ramos da Silva

Renata Rodrigues de Abreu Ferreira

Ricardo Alves Bento

Ricardo Fernandes Berenguer

Sandra Maria Gonçalves Pires

Simone Henrique

Thiago Diniz Barbosa Nicolai

Viviane Santana Jacob Raffaini


Membros Efetivos Regionais

Ana Fernanda Ayres Dellosso

Camila Nicoletti Del Arco

Mauro Atui Neto 


Membros Consultores

Fábio Tofic Simantob

Heloisa Estellita

Marina Pinhão Coelho Araújo


Estagiários

Andressa Assunção de Lima

Gabriela Carrocini de Oliveira Monico

Renato Giavina Bianchi 

 

 

  

 

 

 

 

 

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