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Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de São Paulo
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Ferramentas Pessoais
Você está aqui: Comissões Defesa dos Direitos dos Animais

DEFESA DOS DIREITOS DOS ANIMAIS

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Praça da Sé, 385 - 4º andar
Fone: (11) 3291-8212
sc.expedientes@oabsp.org.br

Para participar das Comissões acesse o link:

 https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSeVKJNtl9eI8elpdcSZVf2_yJb6Y6fHDuZcv4ctdBviDoY36Q/viewform


Objetivos: Prezar pela ordem constitucional e aplicá-la de acordo com a legislação infraconstitucional, lutando para que os dispositivos legais sejam aplicados e aperfeiçoados, envidando esforços para que a legislação federal, estadual e municipal relativas à proteção e defesa de todo e qualquer animal não humano no estado de São Paulo seja respeitada e implementada no território do estado de São Paulo. Colaborar com a Ordem dos Advogados do Brasil, bem como com todas as Subseções do estado de São Paulo, por meio das seguintes atividades: a) elaborar trabalhos escritos e pareceres; b) promover pesquisas e eventos que estimulem o estudo a discussão e a defesa dos temas afetos à sua área de atuação; c) cooperar e promover intercâmbio com organizações de objetivos iguais ou semelhantes, mediante prévia autorização da Diretoria; d) criar e manter atualizada a página de sua Comissão no site da OAB, disponibilizando os trabalhos na Biblioteca, para consulta e pesquisa dos advogados. Atuar de modo preventivo, por meio da realização de estudos e esclarecimento à população acerca da prática dos crimes de maus-tratos, sem opinar, discutir ou dirimir casos pontuais. 


Presidente
Maíra Pereira Vélez 


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