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DEFESA DE DIREITOS JUNTO AO IPESP

Mandado de Segurança que visa excluir da tributação do IR

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Prezados (as) Senhores (as),

 

O  Mandado de Segurança no.5010806-56.2019.4.03.6100, da 2ª Vara Cível da Justiça  Federal em São Paulo,  da OAB SP -  cujo andamento pode ser consultado a qualquer tempo no site www.jfsp.jus.br - visando excluir, da tributação do IR, os valores resgatados no ano de 2019 junto ao IPESP,  está para ser sentenciado.

 

Entretanto, referida decisão judicial será reiteradamente postergada, por conta de inúmeros pedidos que estão sendo  formulados nos autos do processo, visando nele participar como “litisconsortes“ ou “terceiros interessados”.

 

Dessa pratica,  a OAB, por meio desta Comissão, e os advogados que voluntariamente  a representam,  solicitam , encarecidamente , a todos  com  interesse  nessa demanda, abster-se em  praticar referidos  atos processuais , os quais só concorrem em prejuízo da demanda e dos trabalhos que nela estão sendo desenvolvidos.

 

No tempo devido, caso obtenha-se definitiva decisão  favorável, para a qual ainda há um longo caminho a ser percorrido,  as medida processuais, visando o resgate dos créditos objetos de deposito judicial, serão adotadas. 

 

Comissão em Defesa de Direitos Junto ao IPESP

Ricardo Carneiro Giraldes

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