Ir para o conteúdo. | Ir para a navegação

Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de São Paulo
Seções
Ferramentas Pessoais
Você está aqui: Comissões DIREITOS E PRERROGATIVAS Jurisprudência

DIREITOS E PRERROGATIVAS

Jurisprudência

Clique para compartilhar
TRF reafirma direito do advogado de consultar autos de inquérito policial e obter cópias
   
TJSP tranca inquérito contra advogado investigado por denunciação caluniosa
   
CNJ afirma desnecessidade de prévio peticionamento para Carga Rápida - Decisão monocrática final
 
CNJ afirma desnecessidade de prévio peticionamento para Carga Rápida - Decisão liminar
 
CNJ afirma desnecessidade de prévio peticionamento para Carga Rápida - Procedimento de controle administrativo Nº 0005393-47.2011.2.00.0000
 
STJ tranca Ação Penal contra Advogado por Crime de Falsidade Ideológica
   
Suspensão de Indiciamento de Advogado em Inquérito Policial
   
Arquivamento de Inquérito Policial contra Advogado pelo Crime de Falso Testemunho
   
TJ/SP tranca Ação Penal contra Advogado pelo Crime de Patrocínio Infiel
   
CNJ Suspende os efeitos de Portaria de Vara da Justiça Federal que restringia a vista e a carga dos autos
   
Sentença que julgou improcedente Ação Popular contra advogado contratado diretamente por Município
   
TJSP afasta crime em caso de contratação direta de advogado por município
   
MP pede absolvição criminal em caso de contratação direta de advogado por município
   
Não pratica ato de improbidade administrativa advogado que emite parecer no âmbito de Prefeitura Municipal
   
OAB SP TRANCA AÇÃO PENAL CONTRA DOIS ADVOGADOS
   
STF assegura vista dos autos em órgão da Administração Pública
   
Trancamento de IP – Crime de Injúria
   
Conselho Federal de Medicina Autoriza a presença de advogado em perícia médica judicial
   
Cópia de documento não configura Falsidade Documental
   
Juiz tem obrigação legal de receber advogados
   
Decisão favorável contra sentença que condena solidariamente advogado, por litigância de má-fé
   
Deferimento de Assistência da OAB/SP em Ação Civil Pública
   
TJ/SP afasta multa imposta à advogado por abandono de causa
   
TJ/SP afasta multa imposta a advogado por abandono de causa
   
Julgada improcedente ação por danos morais contra advogado por expressões utilizadas na discussão da causa
   
Julgada improcedente a Ação por Danos Morais promovida por Juiz contra Advogada
   
STJ isenta advogado de ressarcir erário, pelo simples fato de ter sido contratado diretamente por ente público
   
TJSP afasta multa imposta a advogado por abandono da causa
   
Desnecessidade de inscrição prévia para sustentação oral
   
Concessão de Mandado de Segurança, para vista de autos fora de cartório
   
Acórdão – Multa – Artigo 265 CPP
   
Decisões Absolutórias
   
Decisões Absolutórias
   
TJSP julga improcedente ação de indenização movida por juiz contra advogado
   
Parecer sobre Projeto de Lei que prevê agendamento de horário para ser atendido por Juiz
   
Acordão – Multa – Artigo 265 CPP
   
Manifestação de advogado só configura calúnia quando comprovada a intenção de ofender
   
Elemento subjetivo do crime de calúnia
   
TJSP concede HC para trancar ação penal contra advogado por uso de documento falso
   
Honorários Advocatícios – Procuradores Municipais – Verba de Caráter não pessoal
   
Decisões Absolutórias
   
Acórdão – Multa – Artigo 265 CPP
   
Parecer do MP pela concessão de prisão domiciliar, na falta de Sala de Estado Maior
   
Estatísticas 2013/2014
   
TJSP cassa decisão de suspensão do exercício da advocacia
   
Ações do documento