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Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de São Paulo
Seções
Ferramentas Pessoais
Você está aqui: Comissões Direito Sanitário

 

DIREITO SANITáRIO

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Praça da Sé, 385 - 4º andar
CEP 01001902 - São Paulo - SP
Fone: (11) 3291-8212
sc.expedientes@oabsp.org.br

Para participar das Comissões acesse o link:https://forms.gle/LvQqcEEQutPUS1aZ6
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Objetivo: Incentivar discussões e pesquisas jurídicas no âmbito da atuação da área da saúde. Ampliar o estudo sobre a aplicação e o aprimoramento do conjunto de normas existentes no ordenamento jurídico que regulam o direito à saúde. Promover cursos de atualização profissional aos advogados no que diz respeito à defesa judicial do direito à saúde da população, Propor ações judiciais destinadas ao controle constitucional e administrativo dos instrumentos das políticas de saúde pública Acompanhar o desenvolvimento da legislação sanitária e articular junto às instituições, as discussões necessárias para o seu aperfeiçoamento, dentre outras. Realizar palestras, congressos e eventos sobre os assuntos correlatos ao Direito Sanitário, interagindo com as demais Comissões congêneres criadas nas Subseções. 

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Presidente
Teresa de Souza Dias Gutierrez

 

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