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Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de São Paulo
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Praça da Sé, 385 - 4º andar
Fone: (11) 3291-8212
Fax: (11) 3291-8171
gastos.publicos@oabsp.org.br

Objetivo:  São objetivos da Comissão de Controle Social dos Gastos Públicos:

1. Manter convênios e parcerias com associações e organizações da sociedade civil que têm por objetivo a fiscalização e o monitoramento dos atos de despesa da administração pública, tais como: auditoria cidadã, observatórios sociais, dentre outras.

2. Manter convênios e parcerias com organizações sociais voltadas ao cumprimentos das leis de transparência e de acesso às informações pertinentes aos gastos públicos, tais como: transparência internacional; transparência Brasil; AMARRIBO Brasil; Instituto Ethos; Contas Abertas, dentre outras.
 
3. Promover seminários e encontros  em diferentes subseções da OAB SP, visando ao desenvolvimento e  aprimoramento dos mecanismos de controle social dos gastos públicos, contando nesses eventos com a participação de entidades públicas, tais como, de controle externo : Ministério Público de Contas, Tribunal de Contas, e de controle interno da administração: Corregedorias e Controladorias; Advocacia Pública, dentre outras.
 
4. Elaborar propostas para a OAB SP de combate à corrupção e de transparência dos gastos públicos.
 
5. Elaboração das proposições constantes da Campanha CORRUPÇÃO NÃO, da OAB SP.
 

 

Presidente


Vice-Presidente


Secretário-Geral


Membros Efetivos 
 
 



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