Trabalhos/Pareceres

Trabalhos e pareceres da comissão

13/08/2010 - MANIFESTO DA SECCIONAL DA OAB/SP EM APOIO AO PROCESSO DE CANCELAMENTO DA SÚMULA VINCULANTE Nº 5 DO COLENDO PRETÓRIO EXCELSO PROMOVIDO PELA OAB FEDERAL

   

13/08/2010 - O Parecer da Comissão Processante e sua Repercussão na Decisão Final do Processo Administrativo Disciplinar

   

13/08/2010 - Parecer elaborado pela Comissão de Direito Administrativo da OABSP, sobre a Súmula Vinculante nº 5, do STF