Trabalhos/Pareceres
Trabalhos e pareceres da comissão
- 13/08/2010 - MANIFESTO DA SECCIONAL DA OAB/SP EM APOIO AO PROCESSO DE CANCELAMENTO DA SÚMULA VINCULANTE Nº 5 DO COLENDO PRETÓRIO EXCELSO PROMOVIDO PELA OAB FEDERAL
- 13/08/2010 - O Parecer da Comissão Processante e sua Repercussão na Decisão Final do Processo Administrativo Disciplinar
- 13/08/2010 - Parecer elaborado pela Comissão de Direito Administrativo da OABSP, sobre a Súmula Vinculante nº 5, do STF
