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Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de São Paulo
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Você está aqui: Comissões Gestões Anteriores Direito Aplicado à Hotelaria e ao Turismo

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Praça da Sé, 385 - 4º andar
Fone: (11) 3291-8212
Fax: (11) 3291-8171

 

secretaria.comissoes@oabsp.org.br

Objetivo: Identificar questões jurídicas ligadas ao setor de hotelaria e turismo, debater seus aspectos polêmicos e elaborar pareceres (unânimes ou não) sobre o tema; Auxiliar a Diretoria da OAB/SP na manifestação sobre leis e projetos de lei, bem como na propositura de medidas judiciais relacionadas ao setor; Elaborar pareceres sobre projetos de lei em trâmite relacionados ao setor; Elaborar minutas de novos projetos de lei relacionados ao setor; Elaborar minutas de petições para medidas judiciais relacionados ao setor; Interagir com outras comissões especializadas da OAB/SP, para melhor desenvolvimento dos objetivos da comissão.

 

Presidente

Secretárias

Vice-Presidente

Membros Efetivos

Membro Consultor

Membros Colaboradores

Coordenadoria de Estudos de Legislação Aplicada a Agências de Viagens
Coordenador: 

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