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Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de São Paulo
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IGUALDADE RACIAL

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Praça da Sé, 385 - 4º andar
Fone: (11) 3291-8212
Fax: (11) 3291-8171

 igualdade.racial@oabsp.org.br


 Objetivos: Elaborar trabalhos escritos e pareceres, promover pesquisas, incentivar o debate, e informação, com eventos que estimulem o estudo, a discussão e a defesa das questões étnicoraciais. Trazer o Judiciário para debater os temas concernentes às questões raciais. Apoiar as políticas públicas de inserção voltada para a igualdade racial; desenvolver palestras e debates; promover o esclarecimento e informação quanto a identificação das praticas discriminatórias decorrentes do preconceito de raça e etnia; buscar a solução do conflito; levar esclarecimento a respeito de leis e mecanismos de defesa antidiscriminatórios; desenvolver um trabalho de conscientização e capacitação que visem erradicar essa prática em todos os níveis em que se apresenta, com ensinamento e diretrizes básicas. O preconceito estabelece diferenças graves entre as pessoas, pois, nega direitos fundamentais, restringe a liberdade numa flagrante ofensa aos direitos e garantias individuais e a princípios constitucionais, acarreta a perda do respeito pela pessoa humana. A legislação constitucional e infraconstitucional antidiscriminatória, acrescida dos acordos e convenções internacionais, devem ser aplicados para que sirvam como fator inibidor da pratica discriminatória. A Comissão de Igualdade Racial promove esse debate amplo, disseminando o conhecimento e a capacitação, já que a igualdade de oportunidade passa, necessariamente, pela tomada de consciência dos direitos, nosso objetivo. Uma das grandes conquistas da população negra nos últimos anos foi a criminalização da prática do racismo pela Constituição Federal, tornando-a inafiançável e imprescritível (artigo 5º, XLII). Sempre lembrando o papel institucional da Ordem dos Advogados do Brasil, de guardiã e baluarte na defesa da Constituição da República Federativa do Brasil, legitima a existência de referida Comissão.

Presidente
Carmem Dora de Freitas Ferreira
 
Vice-Presidente
Eunice Aparecida de Jesus Prudente
 
Membro Efetivo
Anna Carolina Venturini
Elizeu Soares Lopes
Flávio Conrado Júnior
Guilherme Vieira da Silva
Hedy Maria do Carmo
Iele Gloria de Souza Santos
Jaime Norbertino dos Santos
Jeferson Fernando Celos
Jocelino Pereira da Silva
José Roberto de Almeida
Jurandir Mariano Pires
Lilianne Yuki Gallo Alves da Silva
Luana Maria de Lima Oliveira
Luciana Ribeiro Pena Peghim
Luiz Carlos Ribeiro da Silva
Luzia Paula Moraes Cantal
Marco Aurelio Maia
Marco Aurélio Mendes da Silva
Maria das Graças Perera de Mello
Maria Miraci Oliveira da Costa
Maysa Alves Correa
Oscar Alves de Azevedo
Valter Alves de Souza
Winnie Angela Pinheiro de Oliveira
 
Membros Consultores
Clarice Maria de Jesus D'Urso
Hedio Silva Junior
Leci Brandão
Martim de Almeida Sampaio
Mylene Pereira Ramos
 
Membro Colaborador
Clelia Maria Ferreira Lima
Ivone Ribeiro Oliveira
Maria Adélia Paulino dos Santos
Maria Izabel Neiva
Maria Clementina de Souza
Nuno Coelho de Alcantara Junior
Zilá Ferreira
 
Membro Consultor
Hamilton Rangel Junior
 
Membro Consultor Emérito
Theodosina Rosário Ribeiro
 
Membro Correspondente
Marcelo Palma Marafon
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