Objetivo: Comissão dos Direitos Infanto-Juvenis Assessorar a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo, sua Diretoria nas questões pertinentes aos direitos difusos e coletivos e/ou outro assunto relevante que envolva a criança e o adolescente. Elaborar trabalhos escritos, inclusive pareceres, promover pesquisas, seminários e demais eventos que estimulem o estudo, a discussão e a defesa dos temas respectivos. Cooperar e promover intercâmbios com outras organizações de objetivos iguais ou assemelhados. Criar e manter atualizado centro de documentação relativo às suas finalidades. Manter contato permanente com as comissões congêneres no Conselho Seccional, informando-a sobre as atividades desenvolvidas e as diligências realizadas no sentido da mútua colaboração. Divulgar a política de descentralização judiciária preconizada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, objetivando valorizar a atuação dos advogados e a otimização do andamento processual junto às varas da infância e do adolescente. Incentivar a formação de grupos de estudo capazes de oferecer subsídios para o aprimoramento da legislação em vigor, em defesa dos interesses e dos direitos da criança e do adolescente. Encaminhar proposições aos órgãos governamentais competentes solicitando informações e providências. Dar o devido encaminhamento às denúncias de violação dos direitos da criança e do adolescente. Acompanhar a execução da política governamental e não-governamental em defesa e proteção da criança e do adolescente.

 

Mayara Silva de Souza
Michele Yu Wen Tjioe
Priscila Kuhl Zoghbi 

Estagiária 
Barbara Fraga Maresch