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DIREITOS DA PESSOA IDOSA

Melhor Idade em Foco: evento na CAASP debate temas prementes da população idosa

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Foi um dia inteiro de atividades dedicadas àqueles que nos servem de exemplo. O evento “Melhor Idade em Foco”, promovido pela CAASP e pela Comissão de Direitos da Pessoa Idosa da OAB-SP no dia 21 de outubro, reuniu alguns dos maiores especialistas do país em temas como assistência, previdência, segurança no trânsito e outros cuja aplicação envolve, com mais interesse, os idosos. A organização esteve a cargo da secretária-geral adjunta da Caixa de Assistência, Paula Fernandes, e do presidente da referida Comissão, Aridelson Carlos Turíbio.

Realizado na sede da Caixa de Assistência, “Melhor Idade em Foco” foi aberto pelo presidente da entidade, Luís Ricardo Vasques Davanzo, e pelo vice-presidente da Secional, Ricardo Toledo Santos Filho, com a presença dos diretores da Caixa Aline Fávero (vice-presidente), Antônio Ricardo Miranda Júnior (secretário-geral), Rodrigo Canelas (tesoureiro) e Thaís Kourrouski, além da vice-presidente da Comissão de Direitos da Pessoa Idosa, Regina Leal, do conselheiro secional Rodrigo Kriguer e do presidente da Subseção de Santa Isabel, Vagner Lobo.

“É muito bom convivermos com pessoas que, mesmo com idade avançada, têm força para viver intensamente”, disse Davanzo. “A CAASP existe para atender aqueles que com o passar dos anos se sentem inseguros. Oferecemos auxílios pecuniários, medicamentos e serviços médicos, mas, além isso, buscamos criar aqui um ambiente de convivência e alegria”, acrescentou.

Ricardo Toledo, em seu pronunciamento, lançou a seguinte ideia: “Já autorizamos a isenção da anuidade à mulher parturiente, estamos dando andamento à isenção para pessoa jurídica. Podemos pensar em uma proposta de redução gradativa da anuidade aos colegas a partir de 60 anos. Daremos início a um estudo sobre isso”.

Segundo Aridelson Turíbio, 65 mil advogados e advogadas inscritos na Seção de São Paulo da OAB são idosos. Em relação do Provimento 111/2006 do Conselho Federal da OAB, pelo qual ficam isentos da anuidade os inscritos a partir de 70 anos de idade que somem pelo menos 30 anos de contribuição, Turíbio observou que, no Estado de São Paulo, cerca de 10 mil advogados nessa condição ainda pagam a Secional regularmente por não terem a iniciativa de protocolar o pedido de isenção. “Precisamos elaborar um projeto de aplicação automática do Provimento”, propôs o presidente da Comissão de Direitos da Pessoa Idosa da OAB-SP.

O Provimento 111 também foi abordado por Paula Fernandes em sua explanação. “Do meu ponto de vista, ainda é pouco para quem tanto contribuiu para a advocacia e tem tanto a nos ensinar”, assinalou.

A secretária-geral adjunta da CAASP, responsável pelo setor de auxílios pecuniários da entidade, disse enxergar esse campo como “o verdadeiro coração da Caixa de Assistência”. Ela ressaltou que, nos dias atuais, é cada vez mais comum encontrar colegas sofrendo de depressão – e não apenas os de mais idade, mas também os jovens. “Não podemos fazer de conta que não estamos vendo”, advertiu.

Paula Fernandes disse contar com os próprios advogados e advogadas já idosos para que sugiram novos serviços e benefícios a ser-lhes destinados especificamente. “Nós podemos mais. Estamos nos tornando uma população de idosos e precisamos nos preparar para isso”, destacou a dirigente.

Idosos no trânsito – Presidente da Comissão de Direito do Trânsito da OAB-SP, Rosan Jesiel Coimbra analisou algumas das mudanças que o Governo Federal vem propondo no Código Brasileiro de Trânsito, as quais podem ter impacto na população idosa, como a que eleva de três para cinco anos a validade da CNH de cidadãos com mais de 65 anos.

“O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, já disse que medidas que comprometam a segurança não passarão”, observou Coimbra.

A lei que obriga a reserva de vagas para idosos em estacionamentos, outra questão tratada pelo especialista, precisa ser observada em sua integralidade, o que nem sempre ocorre. “Não basta ter vagas – elas precisam ser de fácil acesso”, ponderou, e alertou: “Os órgãos de fiscalização podem entrar em estacionamentos privados para autuar e até remover veículos que ocupem indevidamente vagas de idoso”.

Flávia Bissoli, vice-presidente da Comissão de Direito do Trânsito, exibiu números alarmantes: ocorrem 40 mil mortes por ano no Brasil em decorrência de acidentes de trânsito, fato que deve alertar sobretudo a população idosa. “É uma epidemia”, sentenciou. Ela lembrou que a Organização Mundial de Saúde propôs um pacto denominado “Década de Ação Pela Segurança no Trânsito”, a vigorar de 2011 a 2020, mas cujas metas encontram-se longe de serem alcançadas pelo Brasil.

Segundo a especialista, não se vê no país uma postura contundente pela redução dos acidentes de trânsito. Aos cidadãos da melhor idade, portanto, resta por ora observar alguns cuidados essenciais, como não atravessar fora da faixa de pedestre, redobrar a atenção ao entardecer e à noite, procurar sempre ser visto, tomar cuidado ainda maior quando andar na rua portando guarda-chuva e outros.

Reforma da Previdência – “Há uma série de inconstitucionalidades na reforma da Previdência, que não é fruto de discussões aprofundadas sobre o tema e servirá apenas para que o governo faça superávit primário”. A avaliação foi feita pelo presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-SP, José Roberto Sodero Victório, em sua palestra no evento “Melhor Idade em Foco”.

“Teremos dificuldade em nos aposentar e, se conseguirmos, o benefício será menor”, reclamou, explicando que nos países europeus em que a Previdência foi reformada observaram-se períodos de transição de até 25 anos.

Sodero reconheceu-se “espantado” ao saber de pesquisas conforme as quais mais da metade da população brasileira aprova a reforma da Previdência apresentada pelo governo, sendo que pouca gente conhece suas reais implicações. Como esta: “Apenas 0,3% dos homens com 65 anos ainda contribuem para a Previdência Social no Brasil – e essa será a idade mínima de aposentadoria a partir de agora. Isso contraria o princípio da reciprocidade contributiva”.

“Não houve discussão do sistema previdenciário. O que o governo quer é economizar, e escolheu vocês”, apontou o especialista.

Ipesp – O destino da Carteira dos Advogados no Ipesp também foi tema de palestra no evento “Melhor Idade em Foco”, esta a cargo de Evandro Andaku, vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Junto ao Ipesp da OAB-SP.

Andaku teceu um panorama histórico dos fatos envolvendo a Carteira dos Advogados no Instituto de Previdência do Estado de São Paulo, lembrando que “a Carteira foi inviabilizada em 2003, com o fim dos repasses das custas judiciais”. Com a Lei 13.549 / 2009, explicou, o Ipesp foi transformado em um sistema de capitalização individual. Já na Adin 4.291, o Supremo Tribunal Federal reconheceu aos contribuintes do Instituto seu direito previdenciário adquirido.

“Estamos ouvindo tributaristas para ver o que é possível fazer nas diversas situações. Cada caso é um caso – há cinco ou seis categorias de direitos envolvidas”, explicou Andaku, informando que a Comissão de Defesa dos Direitos Junto ao Ipesp realiza reuniões todas as quartas-feiras.

Paralelamente às palestras e aos debates que se alongaram durante a tarde, ‘Melhor Idade em Foco” ofereceu ao público oportunidade de fazer a barba e cortar o cabelo, no caso dos homens, e de se maquiar, para as mulheres, além de sessão de massagem expressa e brindes de empresas integrantes do Clube de Serviços da CAASP, como Sam’s Club, Life and Soul – Espaço Beleza e Bem-Estar, Flávia leal – Professional Cosmetics, L’Oréal e Navalha Real – Barbearia.

 

Fonte: https://www.caasp.org.br/noticias.asp?cod_noticia=4373

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