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Notícias da comissão
- Reportagem da Folha sustenta que Tribunal de Justiça de SP lucra com atrasos no pagamento de precatórios
- OAB SP sugere e TRT concorda em destinar recursos a precatórios em ordem cronológica
- A OAB SP ingressou com pedido para se tornar amicus curiae na Ação Civil Pública que questiona a Prefeitura de São Paulo sobre o desvio de R$ 5,4 bilhões em depósitos judiciais – que deveriam ter sido encaminhados aos pagamentos de precatórios municipais.
- STF adia votação sobre a modulação do uso do IPCA-E na correção de dívidas judiciais
- Estado repassa ao TJ-SP mais de R$ 510 milhões em recursos extras para o pagamento de precatórios
