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ASSUNTOS RELATIVOS AOS PRECATóRIOS JUDICIAIS

OAB SP sugere e TRT concorda em destinar recursos a precatórios em ordem cronológica

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A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2º Região (São Paulo e Grande SP), desembargadora Rilma Aparecida Hemetério, irá destinar ao pagamento de precatórios trabalhistas em ordem cronológica os recursos extraordinários provenientes dos depósitos judiciais postos à disposição do TRT. Essa medida será adotada depois que o TRT reservar recursos para quitar completamente os precatórios trabalhistas prioritários, devidos a idosos, doentes graves e portadores de deficiência ainda remanescentes. A iniciativa do TRT atende à sugestão da Comissão de Precatórios da OAB SP, apresentada em reunião realizada na segunda-feira, 5 de agosto de 2019, em São Paulo.

Da reunião com o TRT da 2ª Região, participaram o presidente da Comissão de Precatórios da OAB SP, Antonio Roberto Sandoval Filho, o vice-presidente da Comissão, Ovidio Paulo Rodrigues Collesi, e dois membros da mesma Comissão, Messias Falleiros e Reynaldo Sangiovanni Collesi. Por parte do TRT participaram também o Juiz Auxiliar da Presidência, Marcio Fernandes Teixeira, e a diretora da Secretaria de Precatórios, Maria de Lourdes Faure.

A transferência de recursos da Conta II, destinada aos acordos judiciais, para a Conta I, destinada às preferências e à ordem cronológica, foi outra sugestão apresentada pela OAB SP ao TRT que também mereceu acolhimento.

“A reunião foi muito produtiva e harmoniosa”, ressalta o presidente da Comissão de Precatórios da OAB SP, Antonio Roberto Sandoval Filho. “Os pagamentos em ordem cronológica caminhavam muito lentamente”, ele lembrou.

Segundo a Comissão, há grande defasagem entre o que vem pagando o TRT da 2ª Região, parado no ano 2000, o Tribunal de Justiça, parado na ordem cronológica de 2002, e o TRT da 15º Região (Campinas e interior), que já quitou precatórios até o ano de 2008. Com o novo entendimento, essa defasagem deve ser gradualmente superada, acredita o advogado.

Sandoval Filho sustenta ainda que o acordo mantém o pagamento preferencial aos idosos, doentes e portadores de deficiência, como determina a legislação. “Contamos felizmente com o espírito público e a correta leitura dos acontecimentos por parte da presidente do TRT da 2ª Região, desembargadora Rilma Hemetério. A OAB SP vem cumprindo assim o seu dever para com os credores de precatórios”, finalizou Sandoval Filho.

 
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