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Reportagem da Folha sustenta que Tribunal de Justiça de SP lucra com atrasos no pagamento de precatórios

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Reportagem publicada na edição desta segunda-feira (12/8) do jornal Folha de S.Paulo sustenta que o Tribunal de Justiça de São Paulo lucra milhões de reais por ano com os recursos transferidos do Executivo ao TJ para o pagamento de precatórios. Com a demora de meses ou até anos para concluir efetivamente o pagamento, o dinheiro que fica na conta do Tribunal rende juros mensais ao órgão. Segundo a reportagem, a receita mensal no ano passado foi de R$ 8,4 milhões. A prática é condenada pelo Conselho Nacional de Justiça. O Tribunal de Justiça alega que faz o possível para agilizar os pagamentos. Para o desembargador Luiz Paulo Aliende Ribeiro, responsável pela área no Tribunal de Justiça, isso acontece devido ao acúmulo de processos. “Estamos lidando com um problema de 30 anos que envolve milhares de processos”, afirmou à reportagem da Folha. Saiba mais.

A matéria da Folha apresenta também como o Conselho Nacional de Justiça avalia essa prática. No ano passado, o CNJ fez uma inspeção no Tribunal de Justiça de São Paulo. No relatório sobre a inspeção, o CNJ declarou que “há um real descumprimento do texto constitucional por parte do TJ-SP ao transmudar o responsável pelo pagamento”.

A reportagem explica que o “dinheiro (repassado pelo Estado de São Paulo) fica em contas especiais abertas no Banco do Brasil”. Em razão dessa captação, o Banco do Brasil remunera o Tribunal em 0,28% ao mês sobre o valor do saldo depositado. Ainda segundo a Folha, “quanto mais tempo retardar a liberação dos recursos para os credores, maior é a vantagem financeira do próprio TJ.”

O jornal ouviu a respeito o representante do Tribunal de Justiça, desembargador Luiz Paulo Aliende Ribeiro. Para ele, há “maldade enorme” relacionar os atrasos na liberação dos precatórios à remuneração que o TJ obtém no período em que os valores ficam retidos no Banco do Brasil. Segundo a Folha, Aliende Ribeiro diz acreditar que levará três ou quatro anos para regularizar a situação. “Eu quero cumprir com a minha obrigação, mas ainda é impossível fazer melhor.”

 

Clique aqui para ter acesso à matéria completa Folha de S.Paulo: https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2019/08/tribunal-de-justica-de-sp-lucra-com-atrasos-no-pagamento-de-precatorios.shtml

 

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