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Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de São Paulo
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PROTEÇÃO E DEFESA ANIMAL

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Praça da Sé, 385 - 4º andar
Fone: (11) 3291-8212
Fax: (11) 3291-8171

protecao.defesaanimal@oabsp.org.br

Objetivos: Prezar pela ordem constitucional e aplicá-la de acordo com a legislação infraconstitucional, lutando para que os dispositivos legais sejam aplicados e aperfeiçoados, envidando esforços para que a legislação federal, estadual e municipal relativas à proteção e defesa de todo e qualquer animal não humano no estado de São Paulo seja respeitada e implementada no território do estado de São Paulo. Colaborar com a Ordem dos Advogados do Brasil, bem como com todas as Subseções do estado de São Paulo, por meio das seguintes atividades: a) elaborar trabalhos escritos e pareceres; b) promover pesquisas e eventos que estimulem o estudo a discussão e a defesa dos temas afetos à sua área de atuação; c) cooperar e promover intercâmbio com organizações de objetivos iguais ou semelhantes, mediante prévia autorização da Diretoria; d) criar e manter atualizada a página de sua Comissão no site da OAB, disponibilizando os trabalhos na Biblioteca, para consulta e pesquisa dos advogados. Atuar de modo preventivo, por meio da realização de estudos e esclarecimento à população acerca da prática dos crimes de maus-tratos, sem opinar, discutir ou dirimir casos pontuais.

 


 

Presidente
 
 
Vice-Presidente
 
 
Membro Efetivo
 
 
Membro Colaboradores 

 
Membro Consultores

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