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Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de São Paulo
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SOCIEDADES DE ADVOGADOS

Competência

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  • Estudar as normas aplicadas às Sociedades de Advogados, disciplinar as atividades e verificar o correto atendimento pelas Sociedades de Advogados dos requisitos de funcionamento e atividades impostas em Leis e Provimentos regulamentadores do Conselho Federal da OAB e da Seccional São Paulo;
  • Receber, analisar, autuar e registrar instrumentos de Contratos Sociais de Sociedades de Advogados e Sociedades de Consultores em Direito Estrangeiro no Brasil, bem como suas respectivas Alterações Contratuais e Distratos Sociais;
  • Receber, analisar, autuar e registrar Contratos de Associação sem Vínculo Empregatício, bem como seus respectivos Aditamentos e Rescisões;
  • Dirimir dúvidas e dar atendimento pessoal, por telefone, e-mail e por escrito a advogados, contadores, interessados, etc. em Sociedades de Advogados, analisar e responder a Consultas, fornecer Certidões de Breve Relato, Cópias Reprográficas de Sociedades de Advogados;
  • Mediar e conciliar problemas surgidos nas Sociedade de Advogados e em dissoluções de sociedades;
  • Pugnar pelo aprimoramento técnico-cultural e propor ao Conselho Seccional as medidas de defesa que se fizerem necessárias.


Sociedades de Advogados

Regulada pela Lei nº 8906/94 – Estatuto da Advocacia e da OAB (Capítulo IV - Artigos 15 a 17 do Estatuto) e pela Instrução Normativa nº 6/14 da Comissão das Sociedades de Advogados da OAB/SP.

  • Registros de Contratos Sociais de Sociedades de Advogados
  • Averbações de Alterações Contratuais de Sociedades de Advogados
  • Averbações de Alteração de Endereço de Sociedades de Advogados
  • Averbações de Distratos Sociais de Sociedades de Advogados
  • Transformações (Sociedades de Advogados em Sociedade Mercantil)
  • Certidões de Breve Relato de Sociedades de Advogados
  • Cópias reprográficas simples ou autenticadas (Contratos Sociais, Alterações Contratuais e Distratos Sociais) de Sociedades de Advogados
  • Consultas sobre Sociedades de Advogados
  • Registros de Livros Diários e Auxiliares de Sociedades de Advogados

 

Associação sem Vínculo Empregatício

Regulado pelo Artigo 39 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB e pela Instrução Normativa nº 2/96 da Comissão das Sociedades de Advogados da OAB/SP

  • Registros de Contratos de Associação sem Vínculo Empregatício
  • Averbações de Aditamentos de Associação sem Vínculo Empregatício
  • Averbações de Rescisões de Associação sem Vínculo Empregatício
  • Consultas referentes a Associações

 

Sociedades de Consultores em Direito Estrangeiro no Brasil

Regulada pelo Provimento 91/2000 do Conselho Federal da OAB e pela Instrução Normativa nº 3/2000 da Comissão das Sociedades de Advogados da OAB/SP

  • Registros de Contratos Sociais de Sociedades de Consultores em Direito Estrangeiro no Brasil
  • Averbações de Alterações Contratuais de Sociedades de Consultores em Direito Estrangeiro no Brasil
  • Renovação de Contratos Sociais de Sociedades de Consultores em Direito Estrangeiro no Brasil
  • Averbações de Distratos Sociais de Sociedades de Consultores em Direito Estrangeiro no Brasil

 

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