Casa do Advogado da Lapa será construída ao lado do novo Fórum


28/08/2006

A assinatura do Protocolo de Intenções reuniu o presidente da OAB SP, o governador do Estado, o prefeito de São Paulo, o presidente do TJ e a secretária da Justiça e Cidadania.

Considerado um dos fóruns com maiores problemas na Capital – por ter a maior distribuição e o menor espaço físico – o Fórum da Lapa vai ganhar um novo endereço, graças a um Protocolo de Intenções firmado entre o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e os governos do Estado e do Município, nesta segunda-feira (28/8), na sede do TJ. A Prefeitura de São Paulo doará terreno para a construção da nova sede do fórum e o Estado cede à prefeitura o atual prédio ocupado pelo fórum para instalação, possivelmente, da Subprefeitura da Lapa. Nesse terreno também será construída a nova Casa do Advogado da Lapa.

Participaram da cerimônia de assinatura, o presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso; o governador de São Paulo, Cláudio Lembo, o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, o presidente do TJ, Celso Limongi, a secretária da Justiça e Defesa da Cidadania, Eunice Aparecida de Jesus Prudente, o vice-presidente do TJ, Canguçu de Almeida, e os presidentes das Subsecções da Lapa, Helena Maria Diniz, do Jabaquara, Kozo Denda; e de Porto Feliz, Helcimara da Silva.

“Há muito que a Subsecção da Lapa desejava que fosse construído um novo prédio, porque as instalações do Fórum da Lapa não suportam mais a demanda. São mais de 100 mil processos naquele fórum, centenas de advogados e mais de 1.500 pessoas circulando diariamente, sem condições ideais. Quero destacar o papel da presidente da Lapa, Maria Helena Diniz, que lutou bastante junto com todos para que isso se efetivasse. A perspectiva é positiva e assim vamos caminhando. Temos que sair da discussão e buscar a sinergia entre Executivo, Legislativo, Judiciário e a OAB para que as idéias saiam do papel e se efetivem em proveito do cidadão e da advocacia”, afirmou D´Urso.

Para o presidente da OAB SP, a construção de novos fóruns é um fator importante na agilização do Poder Judiciário, trazendo benefícios para os cidadãos e advogados. “Quanto mais espaço físico nós tivermos, mais varas serão instaladas, mais juízes, mais funcionários trabalharão e, conseqüentemente, a tramitação dos processos será agilizada e o interesse do cidadão está justamente nesse ponto. É fazer com que o processo caminhe mais rápido e isso é do interesse também da advocacia”, comentou D´Urso.

Na avaliação da presidente da Subsecção da Lapa, Helena Maria Diniz, a importância da construção do novo fórum da lapa e a doação de um terreno para a construção da Casa do Advogado . “ O fórum da Lapa é considerado o pior da capital. Temos 6 mil processos ao ano por juiz, com duas varas da família atendendo uma população de 1 milhão de habitantes. Temos uma vara criminal e quatro cíveis, mas mesmo assim é insuficiente. O prédio do Juizado Especial fica em um lugar e o da vara da Infância e Juventude em outro e apenas concentradas as varas cível e de família. Isso acarreta para a população uma série de problemas. A população carente quando precisa do Judiciário fica das 7 horas da manhã até às 13 horas para ser atendida”, ponderou a prsidente. Segundo ela, essa é uma vitória de toda a comunidade da lapa. “ É uma luta de 30 anos. A Casa do Advogado será construída dentro do novo Fórum, em um terreno de 11 mil metros, e a Casa terá mil metros”, finalizou.

O governador de Sã Paulo, Cláudio Lembro, lembrou que a parceria entre os poderes na construção do Fórum da Lapa é evidência que garante a preservação do Estado Democrático.“Temos um simbolismo de como vários poderes, preservando sua autonomia, podem trabalhar em rol da cidadania. Nós estamos demonstrando nesse momento que a integração e o respeito entre os poderes pode construir. Estamos todos juntos, em comunhão, preservando um sítio histórico e o Estado Democrático”, disse o governador.

Igualmente, o prefeito Gilberto Kassab afirmou que a reivindicação de um novo prédio para o Fórum da Lapa é legítima.“É uma aspiração da população de São Paulo e achamos justa essa reivindicação do TJ e da OAB SP, entidade aliás que, por meio do presidente D´Urso, tem encaminhado uma série de reivindicações em relação aos fóruns da cidade de São Paulo”, finalizou.

O desembargador Celso Limongi, presidente do TJ apontou que a Justiça do Estado tem 669 prédios, 45 mil funcionários, 360 desembargadores, 1600 juízes, 15 milhões de processos em andamento. A cada mês eu recebo 45 mil novos processos. “O Judiciário paulista é responsável por 49% do movimento forense nacional. Então precisamos de prédios. Na Lapa, precisamos de um prédio em que os juízes, os funcionários e os advogados possam trabalhar. Do jeito que está, não podemos render, não há espaço, não existe espaço para colocar mais computadores, mais funcionários. Graças a essa cooperação que nós temos recebido sempre do Poder Executivo, da própria OAB, que hoje é uma excelente parceira do Judiciário, graças a isso que nós temos colocado em prática nosso desejo de desenvolver o Judiciário, fazer o Judiciário trabalhar mais e bem, esse é o nosso grande objetivo. Isso significa igualmente maior desenvolvimento do Judiciário porque teremos mais juízes, mais funcionários. Isso aliviará muito o trabalho do Fórum da Lapa”, ressaltou Limongi.

O presidente da OAB SP comentou também sobre a possibilidade da construção de outro Fórum em Itaquera. “Estamos acertando com o prefeito, com o governador para que possamos ter a construção de um novo Fórum em Itaquera, em uma área da prefeitura. Esse assunto avançou bastante, o TJ, como sempre disposto a ampliar os espaços do próprio Judiciário, está de acordo e o negócio está caminhando muito bem. Precisamos atender também a Zona Leste de maneira que as tratativas com o prefeito já avançaram, o governador acenou positivamente e o TJ tem interesse nessa situação e a OAB está mais uma vez ajudando no que for preciso para ampliar os espaços do Poder Judiciário para atender melhor o cidadão e conseqÜentemente o palco onde a advocacia exerce a sua profissão. Temos opção de um terreno ao lado do Poupatempo de Itaquera, uma área grande e bem localizada”,finalizou D´Urso.