CONSELHO FEDERAL CONCEDE DESAGRAVO À OAB SP


18/02/2008

O Pleno do Conselho Federal da OAB aprovou por aclamação, em sessão presidida nesta segunda-feira (18/2) pelo seu presidente, Cezar Britto, Ato de Desagravo à OAB SP pelas ofensas perpetradas pelo procurador-geral de Justiça de São Paulo, Rodrigo Pinho, que afirmou e reafirmou que procedimentos adotados pela Seccional Paulista em defesa das prerrogativas profissionais da classe eram “fascistas” e “macarthistas”.

 

A ofensa proferida pelo procurador-geral de justiça é tão grave que atinge a Advocacia brasileira, levando o próprio Conselho Federal a reagir  contra ela, em defesa da Ordem dos Advogados do Brasil. Assim sendo, concedeu Ato de desagravo à OAB SP , o que representa o repudio à altura da adjetivação imprópria, inadequada e infeliz empregada pelo senhor procurador-geral de justiça de São Paulo”, afirmou D´Urso.

 O Desagravo será realizado em São Paulo em data a ser fixada  entre o presidente nacional e o seccional. A proposta do Desagravo foi formalizada pelo secretário-geral adjunto do Conselho Federal e conselheiro federal por São Paulo, Alberto Zacharias Toron. Na opinião dele,  “fascista é o desrespeito às regras constitucionais e legais votadas democraticamente e que asseguram ao advogado certas franquias para o bom exercício da função, e garantem ao cidadão o mínimo em termos de direito de defesa”. Toron explica que a OAB SP não possui uma “lista de inimigos” como quer fazer entender o procurador-geral de São Paulo. “ Temos, na verdade, uma relação de autoridades que atentaram contra as prerrogativas dos advogados. Elas são notificadas antes de consumado o desagravo; há defesa e depois há decisão do Tribunal de Prerrogativas da OAB-SP, tudo observando-se o devido processo legal”, afirma.

A declaração do procurador-geral de Justiça, Rodrigo Pinho, surgiu durante ato de desagravo promovido pelo MP-SP no dia 13 de fevereiro, a três promotores , que participaram do cumprimento de mandados de prisão na cidade de Piracicaba, em 2005. Por entender que a ação repressiva, de responsabilidade dos promotores, foi indevida, dois advogados entraram com pedido de Desagravo junto à Comissão de Direitos e Prerrogativas da OASP, tendo sido acatado. Para Rodrigo Pinho, a OAB SP atua de “ forma fascista” ao organizar e  divulgar uma relação de autoridades que violam prerrogativas.

Na posse do presidente do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo, juiz cel. PM, Fernando Pereira, no dia 15 de fevereiro, o presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, publicamente repudiou com veemência  a afirmativa do procurador-geral de Justiça, Rodrigo Pinho, durante o evento em ambos estavam presentes. “ Aceito o debate, aceito o confronto de idéias, aceito até o debate das teses institucionais, que sempre tivemos com respeito e lealdade. Mas não posso aceitar, meu querido amigo, essa expressão que entendo ofende à advocacia”, afirmou na ocasião. Na Nota Oficial, o presidente destaca que a “ OAB SP não se intimida, não recua, não esmorece e jamais transigirá quando alguma autoridade, seja quem for violar as prerrogativas profissionais dos advogados, verdadeira trincheira de resistência às condutas, estas sim fascistas, de quem não respeita a lei.”.

 

No mesmo dia,  D´Urso  divulgou Nota Oficial, explicando que os procedimentos adotados pela OAB estão contemplados em lei federal e detalhou a tramitação de um processo de desagravo.“ A OAB SP não é, nunca foi e nunca será fascista, pois sempre se levantou para se opor aos regimes totalitários e aos governos de exceção, promovendo a defesa intransigente do Estado Democrático de Direito”, afirmou o presidente da Seccional.,

 

Além do presidente nacional da OAB , Cesar Britto, também emitiram notas de solidariedade à OAB SP, os presidentes das Seccionais do Rio de Janeiro, Wadih Damous,  e do Distrito Federal, Estefânia Viveiros,  e a presidente do IASP, Maria Odete Duque Bertasi. Rubens Approbato Machado, membro honorário vitalício do CF da OAB, também se manifestou em artigo, perguntando “ Aonde estavam o Ministério Público de São Paulo e o Procurador Geral de Justiça, Rodrigo Pinho, quando o Brasil enfrentou dias sombrios patrocinados por verdadeiros governos fascistas ? Quando a ordem institucional e a liberdade constitucional sofreram abalos patrocinados pelas ditaduras?  Quando cidadãos brasileiros viram ruir  as garantias constitucionais e foram vítimas de  prisões arbitrárias? Quando a livre manifestação do pensamento e as liberdades civis foram banidas de nosso país?”.

 Também se manifestaram publicamente os conselheiros seccionais. Fábio Romeu Canton Filho, presidente do Tribunal de Ética e Disciplina , comentou “  Este estado de coisas, cuja motivação real se desconhece, só leva ao indesejável acirramento de ânimos entre as entidades que devem manter padrões éticos compatíveis com seus objetivos e aos ideais comuns de justiça”. Braz Martins Neto, presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem, advertiu que as declarações do procurador-geral, “ a par de revelarem seu despreparo (Rodrigo Pinho) para o combate dos desvios de condutas de Promotores, quando atuantes à margem da lei ou em flagrante desrespeito ao devido processo legal, ofendem a advocacia “.