NA POSSE DO TJ-SP, D´URSO DEFENDE MAIS VERBAS PARA O JUDICIÁRIO, REFORMA DO CPP E RESPEITO ÀS PRERROGATIVAS DOS ADVOGADOS


12/02/2008

Na abertura da sessão solene do Ano Judiciário e posse do novo Conselho Superior da Magistratura, presidida pelo desembargador Roberto Antonio Vallim Bellocchi, nesta segunda-feira (11/2) na sede do Tribunal de Justiça de São Paulo, o presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, destacou em seu discurso três temas principais – a necessidade de promover a autonomia financeira do Judiciário, realizar uma reforma urgente do Código de Processo Penal e a luta contra o desrespeito às prerrogativas profissionais dos advogados. Na mesma cerimônia também tomaram posse o vice-presidente, Jarbas João Coimbra Mazzoni; o corregedor geral de Justiça, Ruy Pereira Camilo e os presidentes das Seções de Direito Criminal, Eduardo Pereira dos Santos; de Direito Privado, Luiz Antonio Rodrigues da Silva; e Direito Público, Antônio Carlos Viana Santos.

 

“Tenho estado com a cúpula do TJ e com os novos dirigentes, especialmente com o presidente Bellocchi, que tem se mostrado um grande interlocutor , atento aos pleitos dos advogados. Por isso, tenho expectativa muito positiva dessa nova gestão do Tribunal de Justiça”, afirmou o presidente Luiz Flávio D´Urso. Com 17 milhões de processos para uma população de pouco mais de 40 milhões, o que representa uma ação para cada dois paulistas, o novo presidente do TJ-SP, que priorizar  em sua gestão a conclusão da informatização do Tribunal.

 

Em seu pronunciamento, o presidente da OAB SP afirmou que aos tribunais se deve conceder os devidos recursos e adequadas  estruturas para cumprir suas funções constitucionais. “ o corpo advocatício de São Paulo e, seguramente o formidável conjunto da advocacia brasileira, se posiciona ao lado das Cortes neste momento em que a presidente do Supremo Tribunal Federal faz o encaminhamento da proposta do Poder Judiciário ao Congresso Nacional, defendendo, de maneira veemente, os recursos que  competem à estrutura judiciária, sob argumento irrefutável de que este Poder gasta apenas 1,72% de todo o orçamento da União’, comentou D´Urso.

 

O segundo tema tratado pelo presidente da OAB SP – a reforma do Código de Processo Penal, também mereceu a atenção do governador José Serra e do prefeito Gilberto Kassab, presentes ao evento. “ Concordamos com a manifestação do presidente Lula ao dizer que o processo penal precisa assegurar um tratamento rígido à questão da criminalidade e diminuir a sensação de insegurança, ao mesmo tempo em que deve garantir aos réus e a todos os condenados criminalmente um tratamento condizente com os valores constitucionais” argumentou D´Urso, defendendo sua tramitação em regime de urgência.

 

Por último, D´Urso fez a defesa intransigente das prerrogativas profissionais dos advogados. “ Quando o conjunto de direitos e deveres inerentes ao advogados é desrespeitado, sua missão fica comprometida, porque a defesa só pode prosperar se o advogado estiver amparado por pressupostos legais que assegurem sua independência profissional”, lembrou, ressaltando que a Seccional Paulista encaminhou projeto de lei para criminalizar as violações às prerrogtativas profissionais dos advogados, em tramitação no Congresso Nacional. D´Urso também desejou aos novos integrantes do Conselho Superior da Magistratura  pleno sucesso na nova gestão.