OAB SP COMEMORA MANUTENÇÃO DOS PROTOCOLOS INTEGRADOS PELO TRT-15


20/05/2008

Atendendo pedido da OAB SP, o Tribunal Regional do Trabalho - 15ª Região, em sessão plenária, realizada no dia 15 de maio, decidiu revogar o GP-CR 05/2006, mantendo por tempo indeterminado o Sistema de Protocolos Integrados, cuja data de encerramento das atividades estava prevista para a próxima semana , no dia 25 de maio.

 

Desde dezembro de 2006, antes mesmo da edição do Provimento 05/06, a OAB SP já vinha realizando gestões contra o fim dos protocolos integrados. Com a edição do mesmo,  em janeiro de 2007, oficiou e  expôs em diferentes oportunidades ao presidente do TRT-15, desembargador Luiz Carlos e Araújo,  as inquietações da Advocacia frente à possibilidade de encerramento dos trabalhos dos Protocolos Integrados. O último requerimento Ordem neste sentido foi protocolado em março deste ano e subscrito pelo presidente D´Urso e por mim. Esta revogação é, portanto, uma conquista da Advocacia, capitaneada pela OAB SP”, afirma Arnor Gomes da Silva Júnior, secretário-geral da Ordem.

 

Para Arnor, a importância do sistema pode ser mensurada pelo movimento registrado nos protocolos daquela Corte instalados em prédios da OAB SP na Capital, que atingiram no ano passado o número recorde de 97.500 petições, maior do que o registrado na própria sede do TRT-15. “ O Tribunal foi sensível à nossa argumentação sobre as dificuldades que os colegas vinham enfrentando para usar regulamente o peticionamento eletrônico, diante das limitações que o sistema impõe para a transferência de arquivos muito pesados, como no caso da juntada de grande número de documentos ou em dias nos quais ocorrem dificuldades de conexão’, argumenta.

 

O presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso acredita que  cerca de 30 mil  advogados trabalhistas no Interior do Estado terão mais tranqüilidade para trabalhar com a revogação do Provimento  GP 05/2006 . “ A Seccional está satisfeita com a solução propiciada pelo TRT-15, que abrange 153 Varas, acabando com a ameaça  de encerramento do sistema de protocolos integrados ainda neste mês de maio. A transição para o processo digital gera custos para os colegas, porque vai além da necessidade de ter computadores ligados à rede,  implica em gastos com programas, impressoras, scanner  etc. Esta medida  contempla o interesse dos colegas”, ressalta D´Urso.

 

O presidente da OAB SP também comentou que a Advocacia está se preparando para a informatização do processo e que no peticionamento eletrônico o TRT deve observar o uso da Certificação Eletrônica da OAB (ICP-OAB), que é  a única a assegurar a condição de advogado e se constitui em requisito para o uso das ferramentas digitais da Justiça do Trabalho,  como o sistema e-DOC, o AUD (pré-agendamento de audiência); E-recurso (recurso eletrônico); a Carta Precatória Eletrônica; e-DOC (Sistema Integrado de Protocolização e Fluxo de Documentos Eletrônicos da Justiça do Trabalho) e-Jus (Sessão Eletrônica de Julgamento).