TJ-SP E TRF-3 SUSPENDEM PRAZOS PROCESSUAIS, A PEDIDO DA OAB SP


03/07/2008

Diante do apagão na Internet, que comprometeu o acesso à rede mundial de computadores e aos serviços de transmissão de dados, nesta quinta-feira (3/7), em todo Estado de São Paulo, a OAB SP requereu aos Tribunais estadual e federal a devolução dos prazos processuais e já obteve a concordância dos presidentes das duas cortes.

 

 “ Tanto o desembargador Vallim Bellocchi, do TJ-SP; quanto a desembargadora Marli Ferreira , do TRF-3, foram sensíveis aos pleitos da OAB SP no sentido de evitar que os prazos continuassem correndo, o que certamente traria prejuízos ao jurisdicionado”, afirmou o presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso.

O  Tribunal Regional Federal – 3ª Região divulgou a Portaria 5.490/08 suspendendo os prazos processuais no dia 3 de julho no Tribunal e na Seção Judiciária do Estado de São Paulo.

 A OAB SP justificou que diversos atos processuais  são digitais,   praticados e comunicados pela rede mundial de computadores e que a devolução dos prazos irá evitar prejuízos ao jurisdicionado.Na avaliação da Seccional Paulista da OAB, a falha técnica na rede de computadores é um  evento imprevisto, alheio à vontade das partes, o que  caracteriza  motivo suficiente para que a Justiça permita o retorno do processo ao momento em que a parte poderia sofrer um prejuízo.

 

 

Veja a íntegra

 

COMUNICADO TJ-SP

 

COMUNICADO 48/2008 DO TJ-SP

 

O excelentíssimo desembargador presidente do Tribunal de Justiça, visando dirimir eventuais dúvidas com relação à suspensão dos prazos processuais no Foro Judicial de 1ª e 2ª Instâncias do Estado e na Secretaria do Tribunal de Justiça, a partir de 03/07/2008, em decorrência enquanto perdurarem os problemas técnicos na rede informatizada em todo o Estado, comunica que a retomada da contagem dos prazos deverá observar a data do restabelecimento local da rede informatizada, que tenha enfrentado problemas.

 

PORTARIA Nº 5490, DE 3 DE JULHO DE 2008

Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais na Justiça Federal da 3ª Região.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais,

CONSIDERANDO a dificuldade de acesso à internet e sistemas informatizados decorrentes dos problemas técnicos enfrentados pela prestadora de serviços Telefonica,

R E S O L V E:

Art. 1º Suspender, no dia 03.07.2008, os prazos processuais no Tribunal e na Seção Judiciária do Estado de São Paulo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

 

 

MARLI FERREIRA

Presidente