OAB SP RECEBE COMITIVA CHINESA DE OPERADORES DO DIREITO


26/03/2007

Será no dia 27 de março, às 10 horas, no Plenário dos Conselheiros.

Com uma prática de advocacia iniciada 2.500 anos atrás, ainda na época do mestre Confúcio (551-478 AC), a moderna e transformada China tem muito para ensinar e, paradoxalmente, muito para aprender com a advocacia brasileira. Com esse pano de fundo, que mescla uma milenar prestação de serviços jurisdicionais com a mais vibrante economia do século 21, a OAB SP receberá a inédita visita de uma comitiva chinesa composta por 20 juristas, advogados e juízes. O encontro acontece no próximo dia 27 de março, às 10 horas, no Plenário dos Conselheiros da Ordem paulista (Praça da Sé, 385). 

 

Conforme o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, existem diferenças profundas entre as práticas jurisdicionais brasileiras e chinesas, que precisam ser entendidas e absorvidas pelas partes, num momento em que as relações comerciais crescem aceleradamente entre os dois países, abrindo cada vez mais campos de atuação para operadores do Direito brasileiros. Entre as diferenças básicas – destaca D’Urso – está o discrepante de número de advogados. “Enquanto o Estado de São Paulo conta com 250 mil advogados para cerca de 41 milhões de habitantes a China, a maior população de planeta com 1,3 bilhão de pessoas, tem apenas 110 mil advogados”, avalia D’Urso, ressaltando que na milenar cultura chinesa as relações sociais, comerciais e inter-pessoais são estabelecidas em bases diferentes das ocidentais, o que explica número menor de advogados. A primeira faculdade de direito na China surgiu por volta do ano 510 antes da era cristã.

 

Nos primórdios da advocacia chinesa, o advogado era um funcionário do governo da China, país populoso e continental, mas que dispunha de apenas um código penal e nenhum código civil, uma vez que as relações na sociedade era baseada nos costumes milenares. Essa situação predominou até a primeira década do século 20, com a instalação do sistema republicano em 1911. No entanto, transformações mais radicais marcariam a história da advocacia chinesa com a vitória da revolução comunista e a criação do estado autoritário do líder Mao Tse Tung, que passou a ser denominado República Popular da China (1949), com apoio e inspiração na extinta URSS (União das Repúblicas Socialistas Soviéticas), e mais tarde, na dos anos 80, com a abertura econômica que a transforma em uma das maiores potências mundiais, que começar a distribuir os resultados de uma série histórica de crescimento médio acima de 10% ao ano.

 

Somente em 2007, o país está investindo US$ 335 bilhões em programas sociais. No comércio exterior, a China bateu um novo patamar de US$ 1,75 trilhão em 2006, índice 24% maior que em 2005, conforme cálculos do Ministério de Comércio daquele país. “Essa dinâmica exige a presença de uma infinidade de advogados e outros operadores do Direito, abrindo caminho, sobretudo, para escritórios brasileiros de advocacia com ótimas possibilidades de negócios, mas é preciso conhecer e entender a China”, destaca D’Urso.

 

No final da década dos 50, a China contava com pouco mais de três mil funcionários jurídicos trabalhando para o Estado no imenso território (que inclui a China Continental, Hong Kong e Macau) de 9,5 milhões de quilômetros quadrados. No período mais duro da China moderna, durante a chamada Revolução Cultural liderada por Mao Tse Tung, que durou cerca de 10 anos (1966-1976), quando pretendeu-se remover todo o vestígio burguês da sociedade chinesa, os advogados, mesmo em pequeno número, foram as maiores vítimas dos grandes arbítrios praticados pelo Estado. Bons ventos voltaram a soprar para a advocacia chinesa com a morte do líder comunista, fundador do maoismo que correu o mundo, quando se iniciou a chamada primavera jurídica na China, no início dos anos 80, com o advento do Regulamento Provisório dos Advogados.

 

Num processo simultâneo, a globalização e a flexibilização da política econômica – com expressivo crescimento comercial desde a década dos anos 80 - abriram caminho para a consolidação da nova advocacia no país. Em 1996, um novo Estatuto da Advocacia entrou em vigor liberalizando a atividade. A profissão tornou-se independente. O número de advogados chineses cresceu cerca de 35 vezes, passado de três mil para aproximadamente 110 mil, sendo cerca de dois mil são especialistas em direito internacional. Eles podem livremente se organizar em escritórios de advocacia, que já somam a mais de 10 mil. Como no Brasil, os bacharéis chineses também fazem exame para se habilitar ao exercício da advocacia. Em três anos, as autoridades governamentais chinesas estimam que haverá cerca de 200 mil advogados, ainda assim uma quantidade pequena para uma população que passa de 1,3 bilhão de habitantes. Mas, há um plano ambicionado em andamento que pretende formar algo em torno de um milhão de advogados até 2020.