Edital - 1ª fase

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
SECÇÃO DE SÃO PAULO

119º EXAME DE ORDEM
BOLETIM INFORMATIVO

CRONOGRAMA

DATAS

EVENTOS

21.10 a 12.11.02

Período de Inscrição.

08.12.02

Aplicação da prova objetiva.

10.12.02

Publicação do Gabarito.

17.12.02

Divulgação da lista de aprovados na prova objetiva, pela OAB SP e pela Fundação VUNESP.

26.01.03

Aplicação da prova prático-profissional.

31 . 01 de 03

Entrega da cópia autenticada do diploma de bacharel ou certidão de colação de grau.

A definir pela OAB

Divulgação da lista de aprovados na prova prático-profissional.

ATENÇÃO

- Após as inscrições, serão emitidos os Cartões de Convocação contendo data, local e horário da realização das provas. Esses cartões serão enviados aos candidatos pelo correio. A comunicação feita através do correio não tem caráter oficial, havendo possibilidade, por razões diversas, do não recebimento por parte do candidato. Assim sendo, o candidato que não receber a correspondência enviada pelo correio, até 3 (três) dias antes da aplicação, deverá dirigir-se à Sede Regional da cidade onde optou em fazer a prova ou ligar para o Disque VUNESP (0XX11) 3874-6300, de segunda a sexta-feira, das 8 às 20 horas.

  • A entrega da cópia autenticada do diploma de bacharel ou certidão de colação de grau na Sede Regional da OAB SP deverá ser feita até o dia 31 de janeiro de 2003, sob pena de ser declarada insubsistente a inscrição, com a conseqüente nulidade de todos os atos praticados, inclusive das avaliações obtidas.
  • As agendas eletrônicas ou similares, telefone celular, BIP, walkman ou outro receptor de mensagens não serão permitidos no local de prova.
  • Aconselhamos aos bacharéis que usem do bom senso na escolha do traje para a realização da prova.
  • Quando da realização da prova prático-profissional, o candidato deverá entregar ao fiscal da sala, onde estiver realizando a prova, cópia autenticada do seu CPF – Cadastro de Pessoa Física.

EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES PARA O 119º EXAME DE ORDEM

A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECÇÃO DE SÃO PAULO, por sua COMISSÃO PERMANENTE DE ESTÁGIO E EXAME DE ORDEM, nos termos do disposto no artigo 4º do Provimento nº 81/96, do Conselho Federal da OAB (D.O.J., de 23.4.96), pelo presente edital, torna público que estarão abertas as inscrições no período de 21 de outubro a 12 de novembro de 2002 para o 119º EXAME DE ORDEM, que obedecerá as seguintes disposições:

O Exame de Ordem destina-se a considerar habilitado ao exercício da profissão de advogado o bacharel em Direito.

1 - DAS INSCRIÇÕES

1.1. A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

1.2. O pedido de inscrição, dirigido ao Presidente da Comissão Permanente de Estágio e Exame de Ordem, deverá ser feito na Ficha de Inscrição que será fornecida nas agências autorizadas do BANESPA, da Capital e nas cidades de Americana, Araçatuba, Araraquara, Barretos, Bauru, Bragança Paulista, Campinas, Espírito Santo do Pinhal, Franca, Guarulhos, Itapetininga, Jundiaí, Marília, Mogi das Cruzes, Osasco, Piracicaba, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Santo André, Santos, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, São Carlos, São João da Boa Vista, São José do Rio Preto, São José dos Campos, Sorocaba, Taubaté e Tupã (Anexo I), e deverá ser preenchida e assinada pelo candidato, acompanhada de cópia autenticada da cédula de identidade e poderá ser entregue de 2ª a 6ª feira, no horário bancário.

1.3. O valor da taxa de inscrição é de R$ 103,30 e não será devolvido em hipótese alguma.

1.4. No caso de inscrição por procuração, serão exigidas a entrega do respectivo mandato, acompanhado de cópia autenticada do documento de identidade do candidato, e a apresentação da identidade do procurador. Deverá ser entregue uma procuração para cada candidato e esta ficará retida. O candidato assumirá as conseqüências de eventuais erros cometidos por seu procurador ao efetuar a inscrição.

1.5. O candidato poderá se inscrever via internet no endereço www.vunesp.com.br, no mesmo período de inscrição (21 / 10 a 12 / 11 / 2002).

1.5.1. A inscrição será feita mediante o preenchimento da Ficha de Inscrição e o pagamento da taxa no valor de R$ 103,30. O pagamento da taxa deverá ser efetuado no período de inscrição em qualquer agência bancária, por meio do Boleto Bancário que o candidato imprimirá de acordo com instruções na home page. Atenção para o horário bancário.

1.5.2. O único comprovante de inscrição aceito é o boleto bancário com a autenticação mecânica no valor de R$ 103,30.

1.5.3. A efetivação da inscrição pela internet ocorrerá após confirmação do banco do depósito referente à taxa (R$ 103,30). A confirmação da inscrição será feita via e-mail pela Fundação VUNESP, no endereço informado pelo candidato na sua Ficha de Inscrição. Após confirmação da inscrição o candidato deverá encaminhar a cópia autenticada da sua cédula de identidade, via SEDEX, para a Fundação VUNESP – Rua Dona Germaine Burchard, 515, Água Branca/Perdizes, CEP 05002-062 – São Paulo / SP.

1.5.4. A Fundação VUNESP e a OAB SP não se responsabilizam por solicitação de inscrição via Internet não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

1.6. Não será aceita inscrição por via postal, fac-símile, condicional ou fora do período estabelecido de 21 / 10 a 12 / 11 / 2002. Verificado a qualquer tempo, o recebimento de inscrição que não atenda a todos os requisitos fixados, será a mesma cancelada.

    1. São requisitos para inscrição:

1.7.1. ser bacharel em direito. A comprovação deverá ser feita com a entrega da cópia autenticada do diploma de bacharel ou certidão de colação de grau na Sede Regional da OAB SP, até o dia 31 de janeiro de 2003, sob pena de ser declarada insubsistente a inscrição, com a conseqüente nulidade de todos os atos praticados, inclusive das avaliações obtidas;

1.7.2. haver concluído o curso de graduação ou ter domicílio civil no Estado de São Paulo;

1.7.3. ter recolhido a taxa de inscrição no valor equivalente a R$ 103,30.

1.8. No ato da inscrição, o candidato deverá declarar em que cidade pretende realizar o Exame (Anexo II). O Exame será aplicado em todas as cidades no mesmo dia e horário. A opção da cidade de prova deverá ser a de domicílio civil ou de formação.

1.9. Também no ato de inscrição, o candidato deverá declarar a área de sua opção, dentre Direito Civil, Direito Penal, Direito Tributário ou Direito do Trabalho, não sendo permitida alteração depois de encerrado o prazo de inscrição.

1.10. As informações prestadas na ficha de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, cabendo à OAB SP o direito de excluir do Exame aquele que preenchê-la com dados incorretos ou rasurados, bem como aquele que prestar informações inverídicas, ainda que o fato seja constatado posteriormente.

1.11. Quando do preenchimento da ficha de inscrição, o candidato portador de deficiência deverá declarar o tipo e se necessita de prova especial (braile ou ampliada).

1.11.1. O candidato que necessitar de prova especial (braile ou ampliada) ou de sala ou condição especial, deverá requerê-la durante o período de inscrição, pessoalmente ou via SEDEX, à Fundação VUNESP, localizada na Rua Dona Germaine Burchard, 515 - Água Branca/Perdizes - São Paulo - SP, CEP 05002-062. O candidato que não o fizer até o término das inscrições, seja qual for o motivo alegado, não terá a prova especial preparada.

1.11.2. O candidato portador de deficiência participará do exame em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere a conteúdo, avaliação, duração, horário e local de aplicação das provas.

2 - DAS PROVAS

O Exame de Ordem compreenderá duas fases e obedecerá às disposições da Deliberação nº 11, da Comissão Permanente de Estágio e Exame de Ordem:

2.1. Primeira Fase - Prova Objetiva - contendo 100 (cem) questões de múltipla escolha, com 4 (quatro) opções cada, e versarão sobre as seguintes matérias: Direito Constitucional, Direito Civil, Direito Comercial, Direito Penal, Direito do Trabalho, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Processual Civil, Direito Processual Penal, Direito Processual do Trabalho e também questões sobre o Estatuto da OAB, seu Regulamento Geral e o Código de Ética e Disciplina.

2.2. Segunda Fase - Prova Prático-Profissional - acessível apenas aos aprovados na prova objetiva, compreenderá, necessariamente, 2 (duas) partes distintas:

      1. redação de peça profissional, privativa de advogado; e
      2. respostas a até 5 (cinco) questões práticas, sob a forma de situações-problema.

2.3. Tanto a peça profissional como as questões práticas deverão ater-se à área de opção do candidato, declarada quando da inscrição.

2.4. A prova prático-profissional será elaborada dentro da matéria constante do programa Anexo III.

3 - DAS CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS

3.1. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar pelo Diário Oficial a publicação de todos os editais e comunicados referentes ao Exame. Caso não tenha recebido, até 3 (três) dias antes da data da prova, o Cartão de Convocação, o candidato deverá dirigir-se à Sede Regional na cidade onde optou em realizar as provas ou ligar para o Disque VUNESP (0XX11) 3874-6300, para tomar conhecimento do local e horário definidos para a aplicação da prova.

3.2. O candidato deverá comparecer ao local da prova com antecedência mínima de trinta minutos do horário fixado para seu início, munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta e comprovante de inscrição.

3.3. Somente será admitido à sala de provas o candidato que estiver munido do original da Cédula Oficial de Identidade ou da Carteira de Estagiário expedida pela OAB ou da Carteira de Trabalho e Previdência Social ou de Certificado de Reservista. Será exigida a apresentação do original.

3.4. Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitirem, com clareza, a identificação do candidato.

3.5. Não serão aceitos protocolos ou quaisquer outros documentos (como crachás, Identidade Funcional, Título de Eleitor, Carteira Nacional de Habilitação, etc.) diferentes dos estabelecidos.

3.6. Não haverá segunda chamada para as provas, nem sua realização fora da data, horário, cidade e espaço físico predeterminados.

    1. Da prova objetiva
    2. 3.7.1. Durante a prova objetiva não será permitida qualquer espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos, nem a utilização de livros, manuais, impressos ou anotações, máquinas calculadoras e quanto as agendas eletrônicas ou similares, telefone celular, BIP, walkman ou outro receptor de mensagens não serão permitidos no local de prova.

      3.7.2. A prova objetiva terá duração de 4 (quatro) horas. É terminantemente proibida a saída do candidato do local do exame antes de decorridas 2 (duas) horas do seu início, qualquer que seja o motivo.

      3.7.3. No ato da realização da prova objetiva serão fornecidos ao candidato o Caderno de Questões e a Folha Intermediária de Respostas, onde o candidato deverá colocar o seu número de inscrição, nome e assinalar as respostas. O candidato não poderá ausentar-se da sala de provas levando algum destes materiais e sem a autorização e acompanhamento do fiscal.

      3.7.4. Ao terminar a prova o candidato entregará o Caderno de Questões e solicitará a Folha Definitiva de Respostas, pré-identificada com os dados do candidato, local para assinatura e transcrição das respostas que deverão ser feitas com caneta azul ou preta. O candidato, ao terminar a transcrição das respostas, deverá informar o fiscal da sala e entregar a Folha Definitiva de Respostas, ficando apenas com a Folha Intermediária de Respostas. Não serão computadas as questões em branco, com duas ou mais alternativas assinaladas e questões rasuradas. Não deverá fazer nenhuma marca fora do campo reservado às respostas, ou à assinatura, pois qualquer marca indicada pode ser lida pelas leitoras óticas, prejudicando o desempenho do candidato.

    3. Da prova prático-profissional

3.8.1. A prova prático-profissional terá a duração de 4 (quatro) horas, sendo permitidas consultas à legislação, livros de doutrina e repertórios de jurisprudência, vedada a utilização de obras que contenham formulários, modelos e anotações pessoais, inclusive apostilas. Quanto as agendas eletrônicas ou similares, telefone celular, BIP, walkman ou outro receptor de mensagens não serão permitidos no local de prova. Não será considerada a prova elaborada em discordância do ponto sorteado na oportunidade.

3.8.2. Será anulada a prova que contenha qualquer elemento que permita a identificação do candidato.

3.8.3. Ao terminar a prova o candidato entregará ao fiscal da sala o Caderno de Prova contendo a redação da peça profissional e as respostas às questões práticas.

3.8.4. O candidato não poderá sair do local do Exame antes de transcorridas 2 (duas) horas do seu início.

4 - DA CONVOCAÇÃO PARA A SEGUNDA FASE - PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL

4.1. Serão considerados habilitados na Primeira Fase os candidatos que obtiverem nota mínima igual ou superior a 5 (cinco).

4.2. A Segunda Fase será aplicada somente aos candidatos habilitados na Primeira Fase. A Convocação será feita através do Diário Oficial.

5 - DO JULGAMENTO DA PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL

5.1. Na avaliação da prova prático-profissional serão levados em conta o raciocínio jurídico, a fundamentação e a sua consistência, a capacidade de interpretação e exposição, a correção gramatical e a técnica profissional demonstrada.

5.2. A peça profissional terá peso 8 (oito) e as questões práticas terão peso 2 (dois) e será considerado aprovado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 6 (seis).

6 - DOS RECURSOS E DOS RESULTADOS

6.1. Em suas duas fases, caberá recurso para a Comissão de Estágio e Exame de Ordem, sempre no prazo de 3 (três) dias úteis, contados da divulgação dos resultados.

6.2. O recurso deverá ser entregue no protocolo do Conselho Seccional ou da Subsecção e deverá necessariamente versar sobre o conteúdo das questões ou sobre erro na contagem de pontos para atribuição da nota da prova objetiva, sob pena de não ser admitido de plano, por decisão irrecorrível do Presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem.

6.3. Admitido o recurso, será a prova revista por comissão revisora, composta de três membros da coordenadoria da Comissão de Estágio e de Exame de Ordem, designados por seu Presidente, sendo a decisão da comissão revisora irrecorrível.

6.4. O recurso não tem efeito suspensivo e não prejudicará a regular programação das provas. Provido o recurso, será permitido ao candidato realizar a prova prático-profissional do Exame em curso ou do imediatamente subseqüente.

6.5. Os resultados de quaisquer das provas do Exame de Ordem, após homologação da Comissão de Estágio e Exame de Ordem, serão divulgados no Diário Oficial e na sede do Conselho Seccional ou da Subsecção delegada, ficando vedada a divulgação dos nomes dos candidatos reprovados.

6.6. Proclamado o resultado final, o candidato aprovado obterá o direito a receber o certificado de aprovação, que deverá ser assinado pelo Presidente do Conselho Seccional ou da Subsecção delegada e pelo Presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem, com validade por prazo indeterminado.

6.7. O Provimento nº 81, de 16 de abril de 1996, do Conselho Federal da OAB, e a Deliberação nº 11, de 17 de junho de 1996, da Comissão de Estágio e Exame de Ordem, constituem parte integrante deste Edital.

ANEXO I

LOCAIS DE INSCRIÇÃO: AGÊNCIAS AUTORIZADAS DO BANESPA:

INTERIOR

Americana - Rua 7 de Setembro, 500

Araçatuba - Rua Olavo Bilac, 44

Araraquara - Rua 9 de Julho, 531

Barretos - Rua Vinte, 665

Bauru - Rua Rio Branco, 6-56

Bragança Paulista - Rua Cândido Rodrigues, 197

Campinas - Av. Francisco Glicério, 892 - Centro // Av. Senador Saraiva, 563 - Campos Salles

Espírito Santo. do Pinhal - Rua José Bonifácio, 128

Franca - Rua Monsenhor Rosa, 1659

Itapetininga - Rua Dr. Júlio Prestes, 732

Jundiaí - Rua Barão de Jundiaí, 884 // Parque da Uva - Av. Jundiaí, 599 // Vila Arens - Rua Barão do Rio Branco, 398

Marília - Av. Sampaio Vidal, 871

Piracicaba - Rua Moraes Barros, 848

Presidente Prudente - Rua Tenente Nicolau Maffei, 258

Ribeirão Preto - Rua Amador Bueno, 605 // Higienópolis - Av. Independência, 925

Santos - Praça Visconde de Mauá, 20

São Carlos - Rua Episcopal, 1491

São João da Boa Vista - Praça Governador Armando Salles, 160

São José do Rio Preto: Rua Delegado Pinto de Toledo, 3032

São José dos Campos: Praça Afonso Pena, 280

Sorocaba - Rua XV de Novembro, 228

Taubaté - Rua Visconde do Rio Branco, 337

Tupã - Av. Tamoios, 753

GRANDE SÃO PAULO

Guarulhos - Rua Capitão Gabriel, 262 // V. Galvão - Av. Sete de Setembro, 1544

Mogi das Cruzes - Av. Voluntários Fernando Pinheiro Franco, 175

Osasco - Rua Dona Primitiva Vianco, 556

Santo André - Av. Senador Flaquer, 305

S Bernardo do Campo - Rua Rio Branco, 326

São Bernardo do Campo - Rudge Ramos - Av. Caminho do Mar, 3500

São Caetano do Sul - Rua Rio Grande do Sul, 247

SÃO PAULO - CAPITAL

Lapa - Rua Afonso Sardinha, 237 // Alfonso Bovero - Av. Professor Alfonso Bovero, 1060 // Vinte e Quatro de Maio - Rua 24 de Maio, 224 // Angélica - Av. Angélica, 1784 // Augusta - Rua Augusta, 2941 // Jaçanã - Av. Guapira, 2480 // Faria Lima - Av. Brigadeiro Faria Lima, 2491 // Bela Vista - Av. Brigadeiro Luís Antônio, 476 // Paes de Barros - Av. Paes de Barros, 183 // Perdizes - Rua Cardoso de Almeida, 345 // Tatuapé - Av. Celso Garcia, 3863 // Consolação - Rua da Consolação, 2104 // Vila Santa Catarina - Av. Santa Catarina, 2209 // Patriarca - Viaduto do Chá, 15 // Vila Maria - Av. Guilherme Cotching, 1420/32 // Moema - Av. Ibirapuera, 1994 // Conceição - Av. Eng. Armando Arruda Pereira, 951 // Santo Amaro - Av. Adolfo Pinheiro, 280/294 // Jabaquara - Av. Jabaquara, 1219 // Itaim - Rua Joaquim Floriano, 140/146 // Vila Mariana - Rua Domingos de Moraes, 1471 // Mooca - Rua da Mooca, 2000 // Ipiranga - Rua Silva Bueno, 2165 // Penha - Rua Dr. João Ribeiro, 194 // Pinheiros - Rua Teodoro Sampaio, 2258/68 // Santana - Rua Voluntários da Pátria, 1638.

ANEXO II

CIDADES DE PROVA

Obs: A cidade de prova deverá ser a de domicílio civil ou de formação acadêmica.

CÓDIGO DA CIDADE-CIDADE DE PROVA

01-AMERICANA

02-ARAÇATUBA

03-ARARAQUARA

04-BARRETOS

05-BAURU

06-BRAGANÇA PAULISTA

07-CAMPINAS

08-ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

09-FRANCA

10-GUARULHOS

11-ITAPETININGA

12-JUNDIAÍ

13-MARÍLIA

14-MOGI DAS CRUZES

15-OSASCO

16-PIRACICABA

17-PRESIDENTE PRUDENTE

18-RIBEIRÃO PRETO

19-SANTOS

20-SÃO BERNARDO DO CAMPO/SÃO CAETANO DO SUL

21-SÃO CARLOS

22-SÃO JOÃO DA BOA VISTA

23-SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

24-SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

25-SÃO PAULO – CAPITAL

26-SOROCABA

27-TAUBATÉ

28-TUPÃ

ANEXO III

PROGRAMA APRESENTADO PELA COMISSÃO DE ESTÁGIO E EXAME DE ORDEM PARA A PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL

  1. Processo judicial: distribuição, autuação, citação, intimação, remessa, recebimento, juntada, vista, informação, certidão e conclusão.
  2. Mandado, contrafé, carta precatória, carta rogatória, carta de ordem, edital, alvará, certidão, traslado, laudo, auto, fotocópia e conferência.
  3. Valor da causa, conta, cálculo, penhora, avaliação, carta de arrematação, carta de adjudicação, carta de remição, carta de sentença.
  4. Provas: depoimento pessoal, confissão, exibição de documento ou coisa, prova documental, prova testemunhal, prova pericial.
  5. Petição inicial, contestação, exceções, reconvenção, litisconsórcio, intervenção de terceiro, assistência, impugnações, réplicas, pareceres, cotas, memoriais.
  6. Despachos, sentenças, acórdãos, tutela antecipatória. Audiência: de conciliação, de instrução e julgamento.
  7. Apelação, agravos, embargos, reclamações e correições parciais.
  8. Medidas Cautelares.
  9. Mandado de Segurança: individual e coletivo.
  10. Ação Popular.
  11. Habeas-Corpus.
  12. Execução Fiscal. Ação de Repetição de Indébito. Ação Declaratória em Matéria Tributária. Ação Anulatória de Débito Fiscal.
  13. Reclamação Trabalhista. Defesa Trabalhista. Recurso Ordinário.
  14. Ação de Procedimentos Ordinário e Sumário.
  15. Ação Monitória.
  16. Ação de Usucapião. Ações Possessórias.
  17. Ação de Despejo. Ação Revisional de Aluguel. Ação Renovatória de Locação.
  18. Ação de Consignação em Pagamento.
  19. Processo de Execução. Embargos do Devedor.
  20. Inventário, Arrolamento e Partilha.
  21. Separação Judicial e Divórcio.
  22. Ação de Alimentos. Ação Revisional de Alimentos.
  23. Inquérito Policial. Ação Penal.
  24. Queixa-crime e representação criminal.
  25. Apelação e Recursos criminais.
  26. Contratos. Mandato e Procuração.
  27. Organização Judiciária Estadual.
  28. Desapropriação. Procedimentos Administrativos.
  29. Juizados Especiais Cíveis e Criminais.
  30. Temas e problemas vinculados às peculiaridades jurídicas de interesse local ou regional: Código de Defesa do Consumidor, Estatuto da Criança e Adolescente.

ANEXO IV - RELAÇÃO DAS FACULDADES

CÓDIGO – FACULDADES EM ORDEM ALFABÉTICA

000 - NÃO CONHECIDA

001 - ASSOCIAÇÃO CATARINENSE DE ENSINO

002 - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE OLINDA

003 - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO UNIFICADO DO DISTRITO FEDERAL

004 - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE CATALÃO

005 - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE JATAÍ

006 - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE MARINGÁ

007 - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE VALENÇA

008 - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE VILA VELHA

009 - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO AMAPÁ

010 - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO PARÁ

011 - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR HERÓIS DO JENIPAPO

012 - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR UNIFICADO DE BRASÍLIA

013 - CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE TERESINA

014 - CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO MARANHÃO

015 - CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES DE MACEIÓ

016 - CENTRO INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR

017 - CENTRO INTEGRADO DE ENSINO SUPERIOR DO AMAZONAS

018 - CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA

019 - CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE

020 - CENTRO UNIVERSITÁRIO DA GRANDE DOURADOS

021 - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BARRA MANSA

022 - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA

023 - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE RIO PRETO (UNIRP)

024 - CENTRO UNIVERSITÁRIO DO NORTE PAULISTA

025 - CENTRO UNIVERSITÁRIO DO TRIÂNGULO

026 - CENTRO UNIVERSITÁRIO MOACYR SREDER BASTOS

027 - CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA

028 - CENTRO UNIVERSITÁRIO PLÍNIO LEITE

029 - FACULDADE AFIRMATIVO

030 - FACULDADE ANHANGÜERA DE CIÊNCIAS HUMANAS

031 - FACULDADE BRASILEIRA DE CIÊNCIAS JURÍDICAS

032 - FACULDADE CAPITAL

033 - FACULDADE DE CIÊNCIAS ECON., CONT., ADM., JUR., SOC.

034 - FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS DA FUMEC

035 - FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS DE PERNAMBUCO

036 - FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E LETRAS DE RONDÔNIA

037 - FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E ADMINISTRATIVAS DE RONDONÓPOLIS

038 - FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS VIANNA JUNIOR

039 - FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DO RIO DE JANEIRO

040 - FACULDADE DE DIREITO CENTRO SUPERIOR DE CIÊNCIAS SOCIAIS

041 - FACULDADE DE DIREITO DA ALTA PAULISTA (TUPÃ)

042 - FACULDADE DE DIREITO DE ANÁPOLIS

043 - FACULDADE DE DIREITO DE ARAÇATUBA (ASSOC. EDUC. TOLEDO)

044 - FACULDADE DE DIREITO DE ARARAQUARA

045 - FACULDADE DE DIREITO DE BAURU (ASSOC. EDUC. TOLEDO)

046 - FACULDADE DE DIREITO DE BOLOGNA (ITÁLIA)

047 - FACULDADE DE DIREITO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

048 - FACULDADE DE DIREITO DE CAMPOS

049 - FACULDADE DE DIREITO DE CARUARU

050 - FACULDADE DE DIREITO DE COIMBRA

051 - FACULDADE DE DIREITO DE COLATINA

052 - FACULDADE DE DIREITO DE CONSELHEIRO LAFAIETE

053 - FACULDADE DE DIREITO DE FRANCA

054 - FACULDADE DE DIREITO DE ITAPETININGA

055 - FACULDADE DE DIREITO DE ITU

056 - FACULDADE DE DIREITO DE JAÚ

057 - FACULDADE DE DIREITO DE LEME

058 - FACULDADE DE DIREITO DE MARÍLIA

059 - FACULDADE DE DIREITO DE MILANO (ITÁLIA)

060 - FACULDADE DE DIREITO DE NITERÓI

061 - FACULDADE DE DIREITO DE NOVA IGUAÇU

062 - FACULDADE DE DIREITO DE OSASCO

063 - FACULDADE DE DIREITO DE PINHAL

064 - FACULDADE DE DIREITO DE PRES. PRUDENTE (ASSOC. EDUC. TOLEDO)

065 - FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

066 - FACULDADE DE DIREITO DE SÃO CARLOS

067 - FACULDADE DE DIREITO DE SETE LAGOAS

068 - FACULDADE DE DIREITO DE SOROCABA

069 - FACULDADE DE DIREITO DE VARGINHA

070 - FACULDADE DE DIREITO DO NORTE DE MINAS

071 - FACULDADE DE DIREITO DO OESTE DE MINAS

072 - FACULDADE DE DIREITO DO SUL DE MINAS

073 - FACULDADE DE DIREITO DO VALE DO RIO DOCE

074 - FACULDADE DE DIREITO ISES

075 - FACULDADE DE DIREITO MILTON CAMPOS

076 - FACULDADE DE DIREITO PADRE ANCHIETA DE JUNDIAÍ

077 - FACULDADE DE DIREITO UNIÃO DAS ESC. SUP. DO PARÁ

078 - FACULDADE DE DIREITO VALE DO PARAÍBA (SÃO JOSÉ DOS CAMPOS)

079 - FACULDADE DE EDUCAÇÃO E CIÊNCIAS HUMANAS DE ANICUNS

080 - FACULDADE DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS

081 - FACULDADE ESTADUAL DE DIREITO DO NORTE PIONEIRO

082 - FACULDADE ESTADUAL DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS DE UNIÃO DA VITÓRIA

083 - FACULDADE EUROAMERICANA

084 - FACULDADE MORAES JUNIOR

085 - FACULDADE SALESIANA DE DIREITO DE LORENA

086 - FACULDADES ADAMANTINENSES INTEGRADAS

087 - FACULDADES CURITIBA

088 - FACULDADES INTEGRADAS

089 - FACULDADES INTEGRADAS DA ASSOCIAÇÃO EDUCATIVA EVANGÉLICA

090 - FACULDADES INTEGRADAS DE CAMPO GRANDE

091 - FACULDADES INTEGRADAS DE DOURADOS

092 - FACULDADES INTEGRADAS DE PARANAÍBA

093 - FACULDADES INTEGRADAS DE TRÊS LAGOAS

094 - FACULDADES INTEGRADAS DO INSTITUTO RITTER DOS REIS

095 - FACULDADES INTEGRADAS DO PLANALTO CENTRAL

096 - FACULDADES INTEGRADAS DO TAPAJÓS

097 - FACULDADES INTEGRADAS GUARULHOS

098 - FACULDADES INTEGRADAS TIRADENTES

099 - FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS

100 - FACULDADES NILTON LINS

101 - FACULDADES UNIDAS CANDIDO RONDON

102 - FACULDADES UNIDAS DE VÁRZEA GRANDE

103 - FACULDADES UNIFICADAS DE FOZ DO IGUAÇU

104 - FACULDADES VARZEAGRANDENSES

105 - FEDERAÇÃO ESC. SUP. ILHÉUS E ITABUNA

106 - FUNDAÇÃO COMUNITÁRIA EDUCACIONAL E CULTURAL DE JOÃO MONLEVADE

107 - FUNDAÇÃO CULTURAL DE ARAXÁ

108 - FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE RIO VERDE

109 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE BARRETOS

110 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE BRUSQUE

111 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO NORDESTE MINEIRO

112 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL MONSENHOR MESSIAS

113 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL NORTE DE MINAS

114 - FUNDAÇÃO OCTAVIO BASTOS – SÃO JOÃO DA BOA VISTA

115 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO RIO GRANDE

116 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REG. BLUMENAU

117 - HANIANG UNIVERSITY

118 - HARVARD LAW SCHOOL

119 - INST. TECNOL. Y DE EST. SUPERIORES DE OCCIDENTE (MÉXICO)

120 - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE BRASÍLIA

121 - INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE SANTO ANGELO

122 - INSTITUTO LUTERANO DE ENSINO SUPERIOR DE JIPARANÁ

123 - INSTITUTO LUTERANO DE ENSINO SUPERIOR DE SANTARÉM

124 - INSTITUTO METODISTA BENNETT

125 - INSTITUTO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE SÃO CAETANO DO SUL

126 - NOVA UNIVERSITY - LAW CENTER (FLÓRIDA)

127 - PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE CAMPINAS

128 - PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS

129 - PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO

130 - PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ

131 - PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO

132 - PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL

133 - THE AMERICAN UNIVERSITY (COLUMBIA)

134 - UNIÃO DE ESCOLAS DE ENSINO SUPERIOR CAPIXABA

135 - UNIVERSIDADE BANDEIRANTES DE SÃO PAULO – S.B.CAMPO

275 - UNIVERSIDADE BANDEIRANTES DE SÃO PAULO – SP - CAPITAL

136 - UNIVERSIDADE BRAZ CUBAS DE MOJI DAS CRUZES

137 - UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES

138 - UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO

139 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA

140 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS

141 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PELOTAS

142 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO

143 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS

144 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PORTUGAL

145 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SALVADOR

146 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SANTA FÉ (ARGENTINA)

147 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SANTOS

148 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO

149 - UNIVERSIDADE CIDADE DE SÃO PAULO

150 - UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL (UNICSUL)

151 - UNIVERSIDADE DA REGIÃO DA CAMPANHA

152 - UNIVERSIDADE DA REGIÃO DE JOINVILLE

153 - UNIVERSIDADE DE ALFENAS

154 - UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA

155 - UNIVERSIDADE DE BUENOS AIRES (ARGENTINA)

156 - UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL

157 - UNIVERSIDADE DE CRUZ ALTA

158 - UNIVERSIDADE DE CUIABÁ

159 - UNIVERSIDADE DE ESTUDOS LA SAPIENZA ROMA (ITÁLIA)

160 - UNIVERSIDADE DE FLORENÇA (ITÁLIA)

161 - UNIVERSIDADE DE FORTALEZA

162 - UNIVERSIDADE DE FRANCA

163 - UNIVERSIDADE DE GENEBRA

164 - UNIVERSIDADE DE GUARULHOS

165 - UNIVERSIDADE DE IJUÍ

166 - UNIVERSIDADE DE ITAÚNA

167 - UNIVERSIDADE DE LISBOA (PORTUGAL)

168 - UNIVERSIDADE DE LOS ANDES (COLÔMBIA)

169 - UNIVERSIDADE DE MARÍLIA

170 - UNIVERSIDADE DE PALERMO (ITÁLIA)

171 - UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO

172 - UNIVERSIDADE DE RIBEIRÃO PRETO (UNAERP)

173 - UNIVERSIDADE DE SANTA CRUZ DO SUL

174 - UNIVERSIDADE DE SANTO AMARO

175 - UNIVERSIDADE DE SOROCABA

176 - UNIVERSIDADE DE STANFORD

177 - UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ

178 - UNIVERSIDADE DE UBERABA

179 - UNIVERSIDADE DO AMAZONAS

180 - UNIVERSIDADE DO CONTESTADO

181 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA

182 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

183 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS

184 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

185 - UNIVERSIDADE DO GRANDE ABC

186 - UNIVERSIDADE DO GRANDE RIO

187 - UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA

188 - UNIVERSIDADE DO OESTE PAULISTA (UNOESTE – PRES PRUDENTE)

189 - UNIVERSIDADE DO PLANALTO CATARINENSE

190 - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO

191- UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA

192 - UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ

193 - UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS

194 - UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ

195 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA

196 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA

197 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA

198 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ

199 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

200 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS

201 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA

202 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ

203 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ

204 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO NORTE

205 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA

206 - UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA (UNESP – FRANCA)

207 - UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA

208 - UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA

209 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS

210 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS

211 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA

212 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

213 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL

214 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS

215 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO

216 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS

217 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO

218 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA

219 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA

220 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA

221 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE

222 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA

223 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA

224 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE

225 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ

226 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ

227 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO

228 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO

229 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ

230 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ

231 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ

232 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

233 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE

234 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL

235 - UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE

236 - UNIVERSIDADE FEDERAL SANTA CATARINA

237 - UNIVERSIDADE GAMA FILHO

238 - UNIVERSIDADE IBIRAPUERA

239 - UNIVERSIDADE IGUAÇU

240 - UNIVERSIDADE LIVRE DA COLÔMBIA

241 - UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL

242 - UNIVERSIDADE MACKENZIE

243 - UNIVERSIDADE METODISTA PIRACICABA

244 - UNIVERSIDADE METROPOLITANA DE SANTOS

245 - UNIVERSIDADE MOJI DAS CRUZES

246 - UNIVERSIDADE NACIONAL MAYOR DE SAN MARCOS (PERU)

247 - UNIVERSIDADE NORTE DO PARANÁ

248 - UNIVERSIDADE PARA O DESENVOLVIMENTO DO ESTADO E DA REGIÃO DO PANTANAL

249 - UNIVERSIDADE PARANAENSE

250 - UNIVERSIDADE PAULISTA (UNIP – ARAÇATUBA)

251 - UNIVERSIDADE PAULISTA (UNIP – BARUERI)

252 - UNIVERSIDADE PAULISTA (UNIP – BAURU)

253 - UNIVERSIDADE PAULISTA (UNIP – CAMPINAS)

254 - UNIVERSIDADE PAULISTA (UNIP – SP CAPITAL)

255 - UNIVERSIDADE PAULISTA (UNIP – RIBEIRÃO PRETO)

256 - UNIVERSIDADE PAULISTA (UNIP – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO)

274 - UNIVERSIDADE PAULISTA (UNIP – SOROCABA)

257 - UNIVERSIDADE POTIGUAR

258 - UNIVERSIDADE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS

259 - UNIVERSIDADE REGIONAL DE CARIRI

260 - UNIVERSIDADE REGIONAL DO NOROESTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

261 - UNIVERSIDADE REGIONAL INTEGRADA DO ALTO URUGUAI E DAS MISSÕES

262 - UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA

263 - UNIVERSIDADE SALVADOR

264 - UNIVERSIDADE SANTA CECÍLIA DOS BANDEIRANTES

265 - UNIVERSIDADE SANTA ÚRSULA

266 - UNIVERSIDADE SÃO FRANCISCO (BRAGANÇA PAULISTA)

267 - UNIVERSIDADE SÃO FRANCISCO (SP CAPITAL)

268 - UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU

269 - UNIVERSIDADE SÃO MARCOS

270 - UNIVERSIDADE SÃO PAULO

271 - UNIVERSIDADE TUIUTI DO PARANÁ

272 - UNIVERSIDADE VALE DO RIO DOCE

273 - UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA