Cadastro

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1)  Como saber se o advogado está em situação regular?
R. O interessado poderá consultar a página da OAB SP. Clique em “Consulta de Inscritos” e pesquise pelo nome completo, número de inscrição ou ainda pelo CPF.

2)  Preciso saber o contato (endereço/telefone) de um advogado. Como fazer?
R. O interessado poderá consultar a informação na página da OAB SP, acessando a área de “Consulta de Inscritos” de posse do nome completo, número de inscrição ou CPF. Depois, é só clicar no link para consultar o endereço no Cadastro Nacional de Advogados (CNA).  

3) Como posso solicitar uma certidão?
R. As certidões disponíveis através do site da OAB SP são: Breve relato, Breve relato (novos inscritos), certidão com informações de Ética e Disciplina (para casos no qual o advogado solicitou o Cancelamento ou Licenciamento de sua inscrição) e certidões para solicitação de Inscrição Suplementar ou por Transferência.

4) Como sei se minha 2ª via de documento já está disponível para retirar?
R. Entre em contato com a Central de Relacionamento com a Advocacia através do telefone: (11) 3291-3777, selecione a opção 3.

5) Onde solicito minha transferência de Subseção?
R. A alteração de Subseção, observado o disposto no Artigo 10 §1, do Estatuto da OAB, deverá ser efetivada pelo site da Entidade (www.oabsp.org.br) clicando no link: http://www.oabsp.org.br/servicos/transferencia-de-subsecao

6) Onde faço minha atualização Cadastral?
R. Em caso de alteração de nome ou correção, o advogado deverá apresentar documento probatório. Para alteração de nome, apresentar a certidão de nascimento, casamento ou certidão averbada, brochura para averbação e preencher o formulário no site por meio do seguinte caminho: acesse a área de “Comissões”, depois “”Seleção e Inscrição”, “Formulários” “Cadastro” e, por fim, “Formulário – Cadastro - 2019”.
Se preferir, compareça ao atendimento presencial na Subseção onde o advogado é inscrito ou na Secional. 

7) Como atualizar o endereço / telefone ou e-mail?
R. Através do site da Entidade www.oabsp.org.br , acessando >> Serviços >> Atualização Cadastral >> Área Restrita. 

8) Como solicito novo documento (Renovação / Recadastramento / 2ª via)?
R.Renovação, Recadastramento ou alteração de dados cadastrais, comparecer na Subseção em que esta inscrito ou Secional, munido de foto 3 x 4 com fundo branco (para advogados de paletó e gravata) e documentos pessoais.
O pedido de 2ª via sem alteração de dados (demais vias) poderá ser solicitado pelo interessado ou por terceiros via procuração no atendimento presencial.
Esclarecemos que a confecção dos documentos solicitados somente ocorrerão após o pagamento das taxas devidas. 

9) Como solicitar meu licenciamento ou cancelamento?
R. Preencher e assinar o formulário para os pedidos de  cancelamento ou licenciamento (site: www.oabsp.org.br – comissões – Seleção e Inscrição – Formulário Sindicância - 2019).
Para o licenciamento o interessado deverá apresentar os documentos probatórios (passaporte ou passagem aérea, laudo médico, nomeação de cargo incompatível por tempo determinado - Vide Art. 12, I e II do EAOAB).
Caso de cancelamento por posse de cargo público, deverá juntar nomeação.

10) Quais os documentos necessários para a prorrogação de estagiário?
R. Declaração de matricula da faculdade e declaração de estágio contendo o RE e a carteira brochura para averbação. Comparecer para protocolar o pedido junto com formulário preenchido. 

11) Preciso saber se o cargo a que eu vier ocupar cabe impedimento ou incompatibilidade. Como fazer?
R. O advogado poderá consultar o EAOAB Art. 11, I, IV, § 1º - Art. 27 à 30  dependendo do cargo e suas atribuições é que será determinado pelo Departamento.