Financeiro - Anuidade

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1) Como obtenho informações sobre o valor e vencimento da anuidade advogado(a)?
R. O valor da anuidade para o ano 2019 é de R$ 997,30. 

2) Quais as formas de pagamento da anuidade?
R. À vista, com desconto de 3% até a data do vencimento ou parcelada em 12 vezes.

3) Posso parcelar o valor de pagamento da anuidade?
R. Sim, em até 12 vezes.

4) Quais os meios de pagamento da anuidade?
R. Por meio do carnê, boleto ou Cartão de Crédito. O carnê é enviado pelo correio ao inscrito. O boleto deve ser impresso no site http://www.oabsp.org.br, link Serviços - Financeiro - Advogados e Estagiários - Anuidade - Imprimir Boleto - Escolha a anuidade - Emitir boleto. 
E o pagamento com Cartão de Crédito se dá também por meio de nosso site, http://www.oabsp.org.br , link Serviços, Financeiro –   Advogados e Estagiários - Anuidade - Pagar com cartão.

5) Existe algum desconto diferenciado no valor da anuidade?
R. Sim, mas exclusivamente para recém-inscritos, quem tenha ingressado com sua primeira inscrição de advogado há, no máximo, 4 anos e originalmente inscrito na Seccional de São Paulo, conforme quadro abaixo:
1º ano de inscrição como advogado: 50% de desconto na anuidade;
2º ano de inscrição como advogado: 30% de desconto na anuidade;
3º ano de inscrição como advogado: 20% de desconto na anuidade;
4º ano de inscrição como advogado: 10% de desconto na anuidade;

6) Como realizar pagamentos em atraso?
R. Pagamentos em atraso poderão ser realizados por meio do boleto ou diretamente no Banco Santander, com as devidas incidências de encargos financeiros. Por meio de boleto com a data do dia de vencimento obtido no site: http://www.oabsp.org.br, link Serviços – Financeiro –  Advogados e Estagiários - Anuidade - Imprimir Boleto - Escolha a anuidade - Emitir boleto;  ou por meio de pagamento com cartão de crédito também no site, link Serviços, Financeiro –   Advogados e Estagiários - Anuidade - Pagar com cartão. 

7) Como é definido o valor da anuidade?
R. O valor, vencimento e encargos financeiros são definidos pelo Pleno do Conselho Seccional na ocasião da elaboração do orçamento anual, sendo considerados, além dos repasses estatutários, os custos e investimentos previstos para o exercício em questão.

8) É obrigatório o pagamento da anuidade?
R. Sim.

9) Qual a previsão legal para a cobrança da anuidade?
R. A cobrança da anuidade está prevista no art. 46, da Lei Federal 8.906/94 (EAOAB)

10) Quais os benefícios que tenho com o pagamento da anuidade?
R. A regularidade com os cofres da OAB/SP confere direito a todos os benefícios concedidos pela CAASP, à inscrição na Assistência Judiciária, Cursos da ESA/SP, Serviço de Intimações On-line, dentre outros.

11) Quando a anuidade se torna débito?
R. A anuidade em vigência é tratada como um débito passivo, por decisão da Diretoria desta Seccional. Será considerado inadimplente, o inscrito que permanecer com saldo devedor de anuidade superior a R$ 80,00 e vencida em ano(s) anterior (es) ao ano vigente.

12) É possível negociar condições de parcelamentos e descontos para anuidades vencidas?
R. Sim, nos termos previstos na Portaria GDT 01/2017.

13) Ao negociar parcelamento de anuidades vencidas é possível obter desconto?
R. Sim. Anuidades vencidas podem obter desconto (nos termos da Portaria GDT nº 01/2017em relação ao valor total do débito consolidação (valor originário e encargos financeiros) e desde que seja realizado pagamento à vista.

14) Em até quantas vezes posso parcelar débitos de anuidades vencidas?
R. Em até 30 parcelas mensais, iguais e consecutivas, com valores não inferiores a R$ 80,00, nos termos da Portaria GDT 01/2017, desde que não esteja em Cobrança Judicial.

15) Efetuando o acordo, já estou em dia com as anuidades?
R. Não. O inscrito estará em dia com os cofres da Seccional somente após o processamento do pagamento da primeira parcela do acordo. A condição de adimplente será mantida enquanto perdurar o pagamento em dia das parcelas vincendas.

16) Após o pagamento, preciso enviar cópia do comprovante para baixa?
R. Não é necessário. Somente será necessária a apresentação de comprovante de pagamento caso não ocorra a baixa automática da parcela, por eventual problema no processamento bancário.

17) Haverá mais encargos financeiros após a negociação?
R. Realizando-se os pagamentos em dia, das parcelas vincendas a partir da celebração do acordo, não há incidência de novos encargos financeiros.

18) Havendo atraso de qualquer uma das parcelas vincendas, haverá nova aplicação de encargos financeiros?
R. Sim, haverá novos encargos financeiros incidentes sobre a(s) parcela(s) paga(s) com atraso ou na ocorrência de nova negociação.

19) Posso negociar apenas a anuidade de um respectivo ano, que é alvo de processo disciplinar?
R. Não. De acordo com a Portaria GDT 01/2017, os acordos de parcelamento são do débito total consolidado.

20) Posso negociar anuidade em atraso juntamente com a anuidade do ano vigente?
R. Não. A anuidade vigente deve ser paga na forma concebida no carnê.

21) Como é atualizado o valor das anuidades?
R. Os encargos financeiros são aplicados no valor do saldo devedor, a partir do primeiro vencimento em aberto, com os índices definidos para cada exercício.

22) Os encargos financeiros são diários?
R. Sim. O Pleno do Conselho Seccional definiu o índice mensal, porém, com cálculo para aplicação diária.

23) Onde está disponível o orçamento que definiu a anuidade, vencimentos e encargos financeiros?
R. No site: http://www.oabsp.org.br, no link Sobre OAB SP - Relatórios de Gestão.

24) O que acontece se o inscrito não pagar a anuidade?
R. O inscrito que não efetuar o pagamento da contribuição anual obrigatória estará sujeito a notificação e posterior representação junto ao Tribunal de Ética e Disciplina, por ter cometido infração prevista no EAOAB, Lei Federal 8.906/94. As sanções disciplinares podem ser censura, suspensão, exclusão e multa, nos termos previstos no Estatuto. Estará sujeito também às medidas judiciais cabíveis.

25) Como faço parcelamento no site?
R. Na página inicial do site da OAB SP, faça o seguinte caminho: Área Restrita - Financeiro - Advogados e Estagiários - Parcelamento de Anuidades - Gerar acordo - Confirme o e-mail para confirmação do acordo - Selecione uma das opções para pagamento - Após optar por um plano de pagamento será gerado um número de protocolo que poderá ser visualizado e também enviado ao e-mail - Inserir o número no campo "Digitar protocolo".

26) Onde consigo 2ª via dos boletos?
R. A 2ª via dos boletos (reemissão) da anuidade deve ser acessada através do seguinte caminho: Página Inicial do site OAB SP - Área Restrita - Financeiro  - Advogados e Estagiários -Parcelamento de Anuidades - Imprimir Boleto - “Acordo gerado em” (escolher a opção com ano que foi gerado o acordo) - Emitir boleto. 

27) A 2ª via do meu boleto não abre, o que fazer?
R. Orientamos a tentar outro navegador ou desativar o bloqueador de pop-up.