Financeiro - Restituição

1) Qual o procedimento para solicitar restituição de valores recolhidos, indevidamente, para a OAB/SP?
R. É necessário encaminhar requerimento ao Departamento Financeiro, contendo nome, número de inscrição, esclarecimento do motivo do pedido de restituição, juntamente com os comprovantes de pagamento que caracterizam o eventual crédito e os dados bancários de própria titularidade.

2) É possível restituir o crédito na conta de outra pessoa?
R. Sim, desde que conste, no requerimento, os dados bancários e pedido de crédito na conta de outra pessoa, bem como a assinatura do credor legal, com firma reconhecida.

3) O que a OAB restitui?
R.

  • Pagamento de anuidade sem o abatimento do desconto;
  • Pagamento em duplicidade, seja de anuidade ou emolumento;
  • Pagamento efetuado com valor a maior;
  • Pagamento de anuidade baixada;
  • Pagamento de anuidade relativa a período de isenção concedida;
  • Taxa de documentos não confeccionados;
  • Valor de Token por desistência ou não retirados;
  • Taxa de emolumentos de serviços não efetuados;

4) Quem analisa o pedido de restituição?
R. O Departamento Financeiro e o Diretor Tesoureiro. Se necessário, haverá solicitação de informações a outros Departamentos/Comissões competentes.

5) Qual o procedimento para requerer restituição de valores pagos indevidamente?
R. O requerimento deverá conter solicitação de restituição, nome e número da inscrição e poderá ser enviado por meio dos seguintes canais:

  • Protocolo, em qualquer Subseção da OAB ou na Seccional;
  • Pelos CORREIOS – Rua Anchieta, 35 – 5º andar – CEP 01016-900 – São Paulo/SP;
  • Por fax (11) 3244-2081;
  • Por e-mail:

6) Qual o prazo para a resposta do pedido de restituição?
R. O prazo para resposta do pedido de restituição é de até 30 corridos, exceto quando se fizera necessário aguardar eventual acerto bancário ou manifestação de outros Departamentos/ Comissões.