Inscrição de Advogado (Inscrição Definitiva)

1) Passei no Exame de Ordem e quero fazer minha inscrição, como proceder?
R. Você pode agilizar sua inscrição clicando no link a seguir: http://www2.oabsp.org.br/asp/dotnet/PreInscricao/PreInscricaoAdvogados.aspx

2) Quais documentos são necessários para inscrição de advogado (inscrição definitiva)?
R.:
a) Cópia autenticada do histórico ou diploma expedido pela faculdade; 
b) Certidão de aprovação no exame de ordem (desnecessário para os que realizaram o exame unificado) ou certidão de estágio constando aprovação no exame final de comprovação de exercício e resultado do estágio, carga horária e lei que a rege (Lei 4.215/63 ou 5.842/72); 
c) Certidão de colação de grau autenticada (se a data da colação não constar no diploma ou no histórico escolar); 
d) Certidão de inteiro teor caso tenha tido inscrição em outra Secional; 
e) Certidão de execuções criminais do Tribunal de Justiça de São Paulo (https://esaj.tjsp.jus.br/sco/abrirCadastro.do);
     Obs.: (a) Se o link do TJSP não estiver emitindo a certidão, deverá o interessado solicita-la pessoalmente no Tribunal.
                (b) Quando Natural de outro Estado deverá apresentar também a Certidão de Execuções Criminais do Estado de origem.
f) Certidão de distribuição da Justiça Federal de primeiro grau em São Paulo (http://www.jfsp.jus.br/certidoes-emissaoonline/);
    Obs.: (a) Se o link do TFSP não estiver emitindo a certidão, deverá o interessado solicita-la pessoalmente no Tribunal.
               (b) Quando Natural de outro Estado deverá apresentar também a Certidão de Distribuição da Justiça Federal de primeiro grau do Estado de origem.
g) Documentos pessoais originais: RG, CPF, Título de Eleitor (até 70 anos) e Reservista (até 45 anos);
    Obs.: (a) Não será aceita a apresentação da carteira de habilitação, pois nesse documento não consta o digito verificador do número do RG e naturalidade.
h) 01 foto 3x4 fundo branco e demais especificações do link: (http://www.oab.org.br/servicos/identidadeprofissional), em trajes condizentes para o exercício da profissão perante qualquer juízo ou tribunal; 
i) Se em algum documento pessoal constar divergência no nome, deverá ser apresentada cópia autenticada do documento oficial onde conste a devida averbação; 
j) Provar, se for o caso, condição de aposentado ou reformado por meio de certidão; 
k) Documento oficial comprovando desligamento de estágio ou função quando estes forem realizados ou ocupados em órgãos públicos; 
l) Cópia autenticada de título de naturalização, para brasileiros naturalizados;
m) Carteira de identidade de estrangeiro (RNE), para estrangeiros formados no Brasil;
n) No caso de possuir antecedentes criminais, apresentar certidão de objeto e pé, bem como cópias da denúncia/processo, se houver.
OBS.: A validade das certidões são de 60 dias após a data de emissão.


3) Quais os valores a serem pagos?
anuidade_definitiva_2017.png 
Os valores de taxas serão emitidos via boletos e entregues no ato da inscrição e parcelados da seguinte forma:
        1. Taxa de Inscrição - Vencimento para o próximo dia útil.
        2. Carteira / Cartão - Vencimento para 30 dias.
        3. Anuidade - Vencimento para 60 dias, sendo que, o pagamento do valor da anuidade poderá ser realizado:
                a. Cota única com desconto de 7% ou (condição somente para anuidade);
                b. Parcelado até o final do ano vigente sem desconto (condição somente para anuidade);

4) Minha inscrição esta cancelada como devo proceder para me inscrever?
R. 
No Caso a inscrição esteja cancelada a pedido:
a) O requerente deverá comparecer a OAB munido de seus documentos pessoais para conferencia dos dados;
b) Apresentar declaração do empregador caso exerça cargo Público ou em Instituição Financeiras;
c) Assinatura do formulário de pedido de reinscrição;
d) Foto (caso a foto da inscrição anterior tenha mais de 2 anos ou desejar trocar);
e) Certidão de execuções criminais do Tribunal de Justiça de São Paulo (https://esaj.tjsp.jus.br/sco/abrirCadastro.do); 
f) Certidão de distribuição da Justiça Federal de primeiro grau em São Paulo (http://www.jfsp.jus.br/certidoes-emissaoonline/);

No caso a inscrição esteja cancelada por assumir cargo publico:
a) O requerente deverá comparecer a OAB munido de seus documentos pessoais para conferencia dos dados;
b) Apresentar documento oficial com efetivo desligamento do cargo em caso de incompatibilidade;
c) Declaração de atribuições detalhadas do empregador caso esteja no exercício;
d) Assinatura do formulário de pedido de reinscrição;
e) Foto (caso a foto da inscrição anterior tenha mais de 2 anos ou desejar trocar).
f) Certidão de execuções criminais do Tribunal de Justiça de São Paulo (https://esaj.tjsp.jus.br/sco/abrirCadastro.do);
g) Certidão de distribuição da Justiça Federal de primeiro grau em São Paulo (http://www.jfsp.jus.br/certidoes-emissaoonline/);

5) Em quanto tempo recebo o número de minha inscrição de advogado (a)?
R. O número de inscrição é gerado com o deferimento do pedido de inscrição, o que costuma ocorrer em aproximadamente 20 dias úteis de seu recebimento no Departamento de Inscrições, desde que a documentação exigida esteja em ordem e que não haja necessidade de realizar diligência sobre a solicitação, como avaliação de compatibilidade de cargos, pendências processuais, etc. Assim que o número de inscrição for gerado, a OAB SP o disponibilizará em seu site. Com este dado em mãos, o profissional pode gerar uma certidão eletrônica no ambiente de serviços, que permitirá sua atuação até que o Cartão de Identidade e a Brochura fiquem prontos.

6) Em quanto tempo recebo os documentos de identidade de advogado (Carteira de Identidade e Cédula Profissional)?
R. Os documentos de identidade de advogado ficam prontos em, aproximadamente, 90 dias após o deferimento do pedido de inscrição.

7) Como tomo conhecimento de que os documentos de identidade de advogado (Cédula e Brochura) ficaram prontos?
R. O inscrito será notificado por meio de correspondência, para prestar o compromisso estatutário, conforme art. 8º, VII do EAOAB (Lei Federal 8.906/1994) e receberá os documentos nesta ocasião.

8) Há prazo para, após minha aprovação no Exame de Ordem, eu requerer minha inscrição definitiva?
R. Não há prazo, a qualquer momento o bacharel aprovado em qualquer edição do Exame de Ordem poderá requerer sua inscrição.

9) Fui aprovado no Exame de Ordem em outro Estado, preciso apresentar documentos adicionais para requerer a inscrição definitiva?
R. Sim, é necessário apresentar certidão de aprovação em Exame de Ordem, expedida pela OAB do Estado em que se prestou a prova.

10) Possuo apenas o histórico extraído pelo site da faculdade que estudei, posso apresentá-lo no ato de requerimento da inscrição definitiva?
R. Sim, desde que a faculdade decline o site e código de conferência que possibilite ao atendente da OAB SP verificar a autenticidade da assinatura digital, conferência essa que deverá ser efetuada no ato do pedido de inscrição.

11) Exerço atividade profissional ligada a órgão público, entidade de classe ou instituição financeira, devo juntar algum outro documento?
R. Sim, deve juntar certidão ou declaração do empregador, na qual conste a natureza, especificação das funções e atribuições detalhadas. (O documento será considerado válido até 60 dias após sua data de emissão).

12) Posso contatar a Secional para obter informações sobre o andamento do meu processo de inscrição?
R. Caso exista a necessidade de solicitar alguma documentação complementar, o pedido será remetido ao interessado por o endereço eletrônico constante do cadastro. Informações por telefone serão prestadas somente após decorridos os 30 dias úteis do protocolo, no telefone da Central de Relacionamento com a Advocacia (11) 3291-3777.

13) Pedi a inscrição, já passou o prazo e meu pedido ainda não foi deferido. O que pode estar acontecendo?
R. O deferimento de inscrição ocorre em aproximadamente 20 dias úteis de seu recebimento pelo Departamento de Inscrições, desde que a documentação esteja dentro dos padrões avaliados e que não haja necessidade de cumprir exigência sobre a solicitação, como avaliação de cargos públicos, pendência de documentação, etc.

14) Quando será minha solenidade?
R. Após o deferimento, o prazo para agendamento da solenidade é de aproximadamente 90 dias. Os documentos serão entregues obrigatoriamente em sessão solene, na Subseção em que o advogado estiver inscrito. Um comunicado será enviado por meio de correspondência.

15) Meu número foi deferido e não aparece a foto que deixei no ato de inscrição. Por que?
R. A foto será atualizada assim que os documentos forem confeccionados e digitalizados.

16) No site ainda consta a foto da minha inscrição de estagiário. Por que?
R. A foto será atualizada assim que os documentos forem confeccionados e digitalizados.