Inscrição por Transferência ou Suplementar

1) Quais documentos são necessários para eu solicitar transferência para a OAB/SP ou inscrição Suplementar?
R:

a) Cópia autenticada do cartão de identidade de Advogado (se transferência), cópias simples do cartão com chip (se suplementar);
b) Cópia autenticada do processo de inscrição. Será aceito processo de inscrição emitido eletronicamente, desde que, seja possível sua autenticação através de código de verificação;
c) Cópia autenticada do certificado de aprovação em exame de ordem ou estágio;
d) 01 foto 3x4 fundo branco e demais especificações do link: (http://www.oab.org.br/servicos/identidadeprofissional), em trajes condizentes para o exercício da profissão perante qualquer juízo ou tribunal (
exceto para inscrição suplementar);
e) Cópia autenticada do histórico ou diploma expedido pela faculdade caso não conste no processo de inscrição da secional de origem. Será aceito histórico emitido eletronicamente pela faculdade, desde que, seja possível sua autenticação através de código de verificação.
CERTIDÕES ORIGINAIS:
f) Certidão de execuções criminais do Tribunal de Justiça de São Paulo (https://esaj.tjsp.jus.br/sco/abrirCadastro.do);
    Obs.: Se o link do TJSP não estiver emitindo a certidão, deverá o interessado solicita-la pessoalmente no Tribunal.
g) Certidão de distribuição da Justiça Federal de primeiro grau em São Paulo (http://www.jfsp.jus.br/certidoes-emissaoonline/);
    Obs.: Se o link do TFSP não estiver emitindo a certidão, deverá o interessado solicita-la pessoalmente no Tribunal.
h) Certidão de execuções criminais do Tribunal de Justiça do Estado de Origem;
i) Certidão de distribuição da Justiça Federal de primeiro grau do Estado de Origem;
j) Certidão de informações da Secional de origem. Será aceita certidão da Secional de origem emitida eletronicamente, desde que, seja possível sua autenticação através de código de verificação.
OBS.: A validade das certidões são de 60 dias após a data de emissão.
Em caso de solicitação de inscrição suplementar por terceiros, deve ser preenchido o formulário, próprio.

2) Posso remeter os documentos da inscrição suplementar pelos Correios?
R. Sim, todos os documentos inclusive a ficha de inscrição suplementar devidamente preenchida e assinada, poderão ser remetidos a Secional através de correspondência, preferencialmente através do serviço de SEDEX, para a Sede Administrativa – Rua Anchieta, 35 – Centro – São Paulo (SP) – CEP 01016-900. 

3) Posso alterar meus dados cadastrais ou biométricos quando eu requerer inscrição suplementar na OAB/SP?
R. Não. Conforme determinação do E. Conselho Seccional, não poderá ser alterado dado cadastral ou biométrico quando do pedido de inscrição suplementar, a não ser na Seccional de origem.

4) Quem é responsável em notificar minha Seccional de origem que requeri inscrição por transferência para a OAB/SP?
R. Para cumprimento do disposto no art. 7º, alínea “A” do Provimento nº 72/78, do Egrégio Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil deferido a inscrição por transferência, deverão ser apresentados os seguintes documentos: carteira e cartão de identidade profissional de Advogado (a), originais, para a competente anotação e reenvio à Seção de origem.

5) Qual o valor para a transferência de inscrição entre outra Seccional e a OAB/SP?
Anuidade transferência - valores para 2017

Os valores de taxas serão emitidos via boletos e entregues no ato da inscrição e parcelados da seguinte forma:
        1. Taxa de Inscrição - Vencimento para o próximo dia útil.
        2. Carteira / Cartão - Vencimento para 30 dias.
        3. Anuidade - Vencimento para 60 dias, sendo que, o pagamento do valor da anuidade poderá ser realizado:
                a. Cota única com desconto de 7% ou (condição somente para anuidade);
                b. Parcelado até o final do ano vigente sem desconto (condição somente para anuidade);


6) Qual o valor para a inscrição suplementar na OAB/SP?

anuidade_suplementar_2017.png

Os valores de taxas serão emitidos via boletos e entregues no ato da inscrição e parcelados da seguinte forma:
        1. Taxa de Inscrição - Vencimento para o próximo dia útil.
        2. Carteira / Cartão - Vencimento para 30 dias.
        3. Anuidade - Vencimento para 60 dias, sendo que, o pagamento do valor da anuidade poderá ser realizado:
                a. Cota única com desconto de 7% ou (condição somente para anuidade);
                b. Parcelado até o final do ano vigente sem desconto (condição somente para anuidade);

7) Posso contatar a Seccional para obter informações sobre o andamento do meu processo de inscrição?
R. O andamento do processo de inscrição será comunicado ao interessado por meio de correspondência. Informações por telefone serão prestadas somente após decorridos os 30 dias úteis de protocolo do pedido sem que o interessado tenha recebido a correspondência aqui referida, no telefone da Central de Relacionamento com a Advocacia (11) 3291-3777.

8) Tenho inscrição principal em outro Estado e suplementar em SP, como faço para permanecer somente em São Paulo?
R. O interessado deve se dirigir à Seccional originária e solicitar: certidão de inteiro teor para fins de transferência de Seccional expedida há até 60 dias, copia do cartão de identidade profissional expedido pela GD, foto 3x4 fundo branco, trajes condizentes com a profissão. Serão gerados boletos no ato da inscrição referentes anuidade do ano vigente (com exceção da taxa de inscrição). Prazo para deferimento é de aproximadamente 30 dias úteis e dos documentos em aproximadamente 90 dias. A OABSP irá comunicar a transferência por ofício, para que a inscrição originária possa ser cancelada.

9) Em quantas causas posso advogar por ano sem inscrição suplementar?
R. O advogado inscrito em outro Estado e sem inscrição suplementar na OAB/SP poderá advogar em até 05 causas cumulativas no Estado de São Paulo.