Sociedade de Advogados

1) O que é necessário pagar para registrar uma sociedade de advogados?
R. Para registrar uma sociedade de advogados é necessário efetuar o pagamento da taxa de registro e também da contribuição equivalente ao número de sócios.

2) Como faço registro de contrato / alteração / distrato?
R. A documentação necessário para o registro e averbações de atos societários pode ser encontra no link: http://www.oabsp.org.br/comissoes2010/sociedades-advogados/sociedades-de-advogados-in-6-14-contratos-alteracoes-distratos

3) A sociedade de advogados também tem obrigação de pagar a contribuição anual?
R. Sim.  

4) Como é feito o pagamento no momento do registro?
R. O pagamento deve ser feito antes de protocolar a documentação. 

5) Pode parcelar os valores de registro?
R. Os valores de registro não são parcelados.

6) Para protocolar meu pedido de alteração do contrato social, tenho que pagar alguma taxa?
R. Sim, há necessidade de recolher taxa no valor atual de R$ 524,90. Há isenção da taxa de alteração de contratação social somente se a alteração se tratar de mudança endereço.

7) Para protocolar meu pedido de distrato social, tenho que recolher alguma taxa?
R. Sim, há necessidade de recolher taxa no valor atual de R$ 524,90.

8) Como faço para efetuar o pagamento da Contribuição Anual da Sociedade?
R. O pagamento da Contribuição Anual da Sociedade pode ser realizado por meio do boleto, contido no carnê anual.

9) Como faço para obter segunda via do boleto da Contribuição Anual da Sociedade?
R. O sócio pode requerer por e-mail: tesouraria@oabsp.org.br.

10) O boleto da sociedade está vencido, como devo proceder para pagar?
R. Após o vencimento do boleto da Contribuição Anual da Sociedade, o pagamento só pode ser realizado no Banco Santander.

11) Há atualização, via site da OAB, para o boleto vencido da Contribuição Anual da Sociedade?
R. Por ora o sistema da OAB não disponibiliza o boleto atualizado para sociedades de advogados. Todavia, por meio do site do Banco Santander, link “Para Você - Serviços - Boletos de Cobrança - Remissão de boleto vencido” é possível realizar a atualização do boleto vencido.

12) Onde verifico o andamento do pedido de registro?
R. O andamento pode ser verificado no site, através do número de formulário recebido no protocolo da documentação. http://www2.oabsp.org.br/asp/sociedades/ConsultaDocumentos.asp



Sociedade Individual de Advocacia (Lei Federal nº 13.247/16)

1) Como faço registro de sociedade unipessoal?
R. A documentação necessária para o registro de sociedade individual pode ser encontra no link: http://www.oabsp.org.br/comissoes2010/sociedades-advogados/sociedade-individual-de-advocacia

2) O que é necessário para registrar uma sociedade de advogados individual?
R. Para registrar uma sociedade individual é necessário efetuar o pagamento da taxa de registro.

3) Qual o valor a ser pago para registrar uma sociedade de advogados individual?
R. A taxa de registro de Sociedade Individual é de R$ 787,30.

4) Para protocolar meu pedido de alteração do contrato social tenho que pagar alguma taxa?
R. Sim, há necessidade de recolher taxa no valor atual de R$ 524,90.

5) Para protocolar meu pedido de distrato social tenho que recolher alguma taxa?
R. Sim, há necessidade de recolher taxa no valor atual de R$ 524,90.

6) Sociedade unipessoal se enquadra no Super Simples?
R. Sim, após o registro na OAB SP, consulte as informações contidas neste link: http://idg.receita.fazenda.gov.br/noticias/ascom/2016/abril/sociedades-unipessoais-de-advocacia-podem-optar-pelo-simples-nacional 

7) Qual a diferença entre Eireli e Sociedade Unipessoal e se paga anuidade.
R. Eireli é empresa de responsabilidade limitada, já na sociedade unipessoal a responsabilidade é ilimitada. Não havendo, portanto, cobrança de anuidade para sociedades individuais.