EM DEFESA DA CARTEIRA DOS ADVOGADOS


A partir  da necessidade de difundir as informações sobre os desdobramentos envolvendo a Carteira de Previdência dos Advogados no Ipesp, a OAB SP está disponibilizando em seu site um link com toda a legislação envolvendo o caso,  além de pareceres , portarias, notas públicas, artigos e notícias.

A Advocacia está unida em torno da defesa dos interesses dos advogados que são beneficiários da Carteira, congregando nessa ofensiva as mais representativas entidades da classe, ou seja, a Ordem dos Advogados do Brasil – Secção São Paulo (OAB SP), a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP)  e o Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP).

A luta da OAB SP em defesa da  Carteira dos Advogados no Ipesp  começou muito antes do projeto que criou a São Paulo Previdência SPPREV ( Lei Complementar n.1.010/07).  Diante da aprovação da  Lei  n° 11.608, no apagar das luzes do trabalhos legislativo em dezembro de 2003, a Seccional  solicitou ao Conselho Federal  que  ingressasse com a ADIN no Supremo  Tribunal Federal, o que ocorreu no dia 3 de março de 2004, uma vez que esta lei – além de aumentar abusivamente as custas,  acabava  com o aporte de 17,5% dos recursos arrecadados para a Carteira, o quê poderia inviabilizá-la.

A partir da publicação da lei,  que definiu a extinção do Ipesp, que ocorrerá no prazo de dois anos, sem estabelecer o destino da Carteira dos Advogados, a Diretoria da OAB SP se mobilizou, participando de inúmeras reuniões com o Conselho da Carteira, assim como de audiências com secretários de Estado, inclusive na Secretaria da Fazenda à qual a SP PREV está subordinada,  na busca de uma solução para o problema que aflige mais de 30 mil colegas. Os debates centraram-se na responsabilidade de gestão da Carteira, na  garantia dos direitos adquiridos e no seu equilíbrio financeiro e atuarial.  Uma das nossas vitórias, em janeiro deste ano,  foi a suspensão temporária de novas inscrições na Carteira. Um comunicado da OAB SP, IASP e AASP foi divulgado em 6 de novembro de 2007 explicando todos estes fatos. Nova Nota foi divulgada no dia 02/04/2008 (vide site).

A Advocacia vai continuar lutando, sem esmorecer, na busca de uma solução justa que contemple os participantes inativos e ativos da Carteira, no sentido que estes recebam os benefícios para os quais contribuíram durante longa parte de sua vida produtiva.  Dessa forma conclamamos todos os advogados de São Paulo para que, unidos,  desfraldem essa bandeira comum.

Luiz Flávio Borges D´Urso

Presidente da OAB SP

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