Empresa vai avaliar situação financeira da Carteira do Ipesp - Março de 2008 - Fonte: Jornal do Advogado


30/03/2008

Empresa vai avaliar situação financeira da Carteira do Ipesp

 

Trabalho servirá de base para negociar com o governo do Estado de São Paulo a recomposição da previdência dos advogados paulistas administrada pelo extinto Ipesp

 

A OAB-SP, a AASP e o IASP contrataram empresa para fazer o cálculo atuarial da Carteira de Previdência dos Advogados no Ipesp (Instituto de Previdência do Estado de São Paulo). O resultado dará a dimensão real da situação financeira da Carteira atualmente e servirá de base para a negociação com o governo do Estado de São Paulo.

 

Desde 2004, quando o governo paulista extinguiu o repasse das taxas judiciárias – que representavam 80% dos recursos da Carteira do Ipesp –, as três entidades da advocacia de São Paulo têm insistido para que o Estado recomponha a equação financeira da Carteira do Ipesp.

A situação ficou ainda mais complicada no ano passado, quando o Ipesp foi extinto e, em sua substituição, criada a SPPrev (São Paulo Previdência).

 

A primeira providência tomada pelas entidades foi encomendar a renomados juristas pareceres sobre os direitos adquiridos dos contribuintes ativos e inativos da Carteira de Previdência dos Advogados. A principal conclusão desses trabalhos é que o Ipesp, até sua extinção, e a SPPrev, como sua sucessora, respondem diretamente perante os beneficiários da Carteira e, na hipótese das duas entidades não poderem arcar com os pagamentos devidos, responderá o Estado de São Paulo subsidiariamente.

 

O presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, esteve pessoalmente com o governador José Serra para tratar do assunto. O governador comprometeu-se a dar uma solução ao problema, mas alegou que precisava de um levantamento sobre os números da Carteira, razão pela qual pediu que fosse feita uma reunião com os secretários da Justiça e da Fazenda.

 

Nessa reunião, realizada em fevereiro, decidiu-se pela imediata suspensão de novas adesões à Carteira do Ipesp e pela necessidade de realizar o cálculo atuarial. Quando esse cálculo estiver pronto, os representantes das três entidades vão reunir-se com o governador para negociar uma solução justa para os 35 mil advogados inscritos na Carteira do Ipesp.

 

"O ideal é que encontremos uma solução negociada, mas, caso o Estado não assuma suas responsabilidades, a advocacia paulista recorrerá ao Judiciário, respaldada que está em pareceres elaborados por juristas de notório saber jurídico", declara D’Urso.