Entidades sustentam que Estado seja responsável pela carteira dos advogados - 04/04/2008 - Fonte: Site OAB SP


04/04/2008

A OAB SP, a AASP e o IASP divulgaram nesta quinta-feira (2/4) Comunicado conjunto de esclarecimentos sobre as incertezas que cercam a Carteira dos Advogados do Ipesp. De acordo com a Lei Complementar 1.010/07, o Instituto será extinto e substituído pela SPPrev , mas a lei é omissa quanto ao futuro da Carteira.

 

O Ipesp será extinto e substituído pela SPPrev

 “As entidades estão trabalhando em três frentes: política, jurídica e legislativa,  buscando encontrar uma solução que assegure os direitos adquiridos dos cerca de  30 mil colegas contribuintes da Carteira. Em nosso entender,   a Carteira dos Advogados deve ser incorporada à SPPrev , sendo que o governo do Estado tem responsabilidade”, reafirma o presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso.

 

 A estratégia política das três entidades consiste em manter aberto o diálogo com o governo do Estado por meio dos secretários da Justiça e Fazenda, Luiz Antonio Guimarães Marrey e Mauro Ricardo Machado Costa, respectivamente. A primeira medida obtida com esta negociação foi a suspensão temporária da adesão de novos contribuintes. “Na atual etapa, as entidades contrataram uma empresa para elaborar o cálculo atuarial para precisar a real  situação da Carteira. A partir destes dados teremos uma audiência com o governador José Serra para discutir sobre uma proposta concreta”, afirma D´Urso.

 

 A segunda frente de atuação é jurídica, sendo que as três entidades já obtiveram pareceres dos juristas Arnold Wald, Adilson Dalari e Wagner Balera. “ Todos são unânimes em afirmar que é dever do Ipesp/SPPrev zelar pela  sustentabilidade da Carteira, respondendo diretamente perante os beneficiários. E, no caso  de não poderem arcar com os pagamentos, o Estado deve responder subsidiariamente”, salienta D´Urso. Na hipótese de não haver um entendimento com o governo do Estado, as entidades utilizarão estes pareceres para propor uma ação judicial.

 

 A terceira via é legislativa. “Lutamos pela aprovação do projeto de lei de autoria do deputado Hamilton Pereira, que autoriza a Fazenda do Estado a assumir a administração da Carteira. Vamos mobilizar a Frente Parlamentar de Advogados na Assembléia para que consigamos aprovar este projeto importante para todos os colegas”, pondera o presidente da OAB SP.

 

 D´Urso lembra, ainda, que  a  crise na Carteira dos Advogados começou  antes de sua posse na OAB SP, quando a Lei Estadual 11.608 acabou com o repasse das custas processuais , que constituía a principal fonte de receita da Carteira junto ao Ipesp. “No dia de nossa posse, em 2004, cobramos uma solução do então governador Geraldo Alckmin e provocamos o Conselho Federal da OAB para ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) no Supremo Tribunal Federal, que ainda está tramitando”, adverte o presidente da OAB SP, assegurando que as três entidades – OAB SP, AASP e IASP continuarão a lutar em defesa dos interesses dos colegas inscritos na Carteira.

 

Site OAB-SP 04/04/2008