Suspensas novas inscrições na carteira dos advogados do IPESP - 19/12/2007 - Fonte: Site OAB SP


19/12/2007

A suspensão temporária de novas inscrições na Carteira dos Advogados administrada pelo Ipesp (Instituto de Previdência dos Advogados de São Paulo) diante das incertezas geradas pela lei que criou a SP Prev (Lei Complementar 1.010/07) foi a principal decisão da reunião que aconteceu nesta terça-feira (18/12), às 18 horas, na sede da Secretaria da Fazenda, entre os representantes da OAB SP, IASP e AASP e os secretários estaduais da Fazenda, Mauro Ricardo Machado Costa, e da Justiça e Defesa da Cidadania, Luiz Antonio Guimarães Marrey.

“ Esta decisão foi um avanço. Tínhamos uma  grande preocupação  com a continuidade de novas inscrições  diante do quadro de incertezas gerado pela criação da SP Prev, sucessora do Ipesp. Por duas vezes, o Conselho da Carteira, integrado pelas três entidades – OAB SP, IASP e AASP, notificou o Ipesp pedindo a suspensão do ingresso de novos contribuintes e não foi atendido” , afirmou o presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges  D´Urso, presente ao encontro.

Outras duas questões foram debatidas na reunião : a preparação de uma nota conjunta entre governo e entidades , cujo teor está discussão,  para dar uma satisfação aos advogados que contribuem com a Carteira e  o debate sobre quem custearia – governo ou entidades -  o cálculo atuarial da Carteira para definir  sua real situação financeira de seus recursos .

O presidente da OAB SP ressalta, ainda, que os pareceres jurídicos elaborados a pedido das entidades representativas da Advocacia  para mensurar as responsabilidades do Estado pela  sustentatilidade  da Carteira e observância aos direitos adquiridos pelos contribuintes - ativos e inativos -   serão apresentados ao governo numa próxima reunião a ser agendada para janeiro de 2008. “ “ A reunião com os secretários da Fazenda e Justiça servirá para subsidiar uma audiência com o governador José Serra para tratar deste assunto que tem preocupado a Advocacia” afirmou D´Urso.

 Além do presidente da OAB SP, participaram da reunião, o diretor-tesoureiro, Marcos da Costa,  a  presidente do Iasp, Maria Odete Duque Bertasi ,  o conselheiro federal da OAB SP e membro do Conselho do Ipesp, Raimundo Hermes Barbosa e os advogados Wagner Balera e Márcio Kayatt, vice da AASP.

Fonte: Assessoria de Imprensa da OAB SP/Site