Suspensas novas inscrições na carteira dos advogados do IPESP - 19/12/2007 - Fonte: Site OAB SP
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Diretores da OAB SP, AASP e IASP reunidos com os secretários da Fazenda e Justiça
A suspensão temporária de novas inscrições na Carteira dos Advogados administrada pelo Ipesp (Instituto de Previdência dos Advogados de São Paulo) diante das incertezas geradas pela lei que criou a SP Prev (Lei Complementar 1.010/07) foi a principal decisão da reunião que aconteceu nesta terça-feira (18/12), às 18 horas, na sede da Secretaria da Fazenda, entre os representantes da OAB SP, IASP e AASP e os secretários estaduais da Fazenda, Mauro Ricardo Machado Costa, e da Justiça e Defesa da Cidadania, Luiz Antonio Guimarães Marrey.
“ Esta decisão foi um avanço. Tínhamos uma grande preocupação
com a continuidade de novas inscrições diante do quadro de incertezas
gerado pela criação da SP Prev, sucessora do Ipesp. Por duas vezes, o Conselho
da Carteira, integrado pelas três entidades – OAB SP, IASP e AASP, notificou o
Ipesp pedindo a suspensão do ingresso de novos contribuintes e não foi
atendido” , afirmou o presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso,
presente ao encontro.
Outras duas questões foram debatidas na reunião : a preparação de uma nota
conjunta entre governo e entidades , cujo teor está discussão, para dar
uma satisfação aos advogados que contribuem com a Carteira e o debate sobre quem custearia – governo ou entidades - o
cálculo atuarial da Carteira para definir sua real situação financeira de
seus recursos .
O presidente da OAB SP ressalta, ainda, que os pareceres jurídicos elaborados a
pedido das entidades representativas da Advocacia para mensurar as
responsabilidades do Estado pela sustentatilidade da Carteira e
observância aos direitos adquiridos pelos contribuintes - ativos e inativos
- serão apresentados ao governo numa próxima reunião a ser agendada
para janeiro de 2008. “ “ A reunião com os secretários da Fazenda e Justiça
servirá para subsidiar uma audiência com o governador José Serra para tratar
deste assunto que tem preocupado a Advocacia” afirmou D´Urso.
Além do presidente da OAB SP, participaram da reunião, o
diretor-tesoureiro, Marcos da Costa, a presidente do Iasp, Maria
Odete Duque Bertasi , o conselheiro federal da OAB SP e membro do Conselho do Ipesp, Raimundo Hermes Barbosa e
os advogados Wagner Balera e Márcio Kayatt, vice da AASP.
Fonte: Assessoria de Imprensa da OAB SP/Site
