PRESIDENTE DA ALESP VAI RECEBER ENTIDADES


26/01/2009

O presidente da Assembléia Legislativa, Vaz de Lima, irá receber os presidentes da OAB SP, AASP e IASP, para discutir os projetos em tramitação no Legislativo sobre a Carteira de Previdência dos Advogados.

                                                 

Na reunião com Vaz de Lima,  os presidentes da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso; da AASP, Fabio Ferreira de Oliveira; e do IASP, Maria Odete Duque Bertasi as pretendem explicar  a Vaz de Lima que o  mais duro golpe na Carteira de Previdência dos Advogados, em relação às fontes de custeio, veio com a aprovação da Emenda Constitucional 45/2004, patrocinada pelo governo federal, que canalizou a destinação das custas processuais exclusivamente para o Poder Judiciário.

Outro golpe foI a Lei Estadual 11.608/2003, que proibiu o repasse da taxa judiciária para a carteira de previdência dos advogados administrada pelo IPESP, além da LC 1.010/2007, que criou a SPPrev que extingue o órgão gestor e deixa de fora a carteira previdenciária dos advogados.