Suspensas as inscrições na Carteira do Ipesp - Fevereiro de 2008 - Fonte: Jornal do Advogado


16/02/2008

Suspensas as inscrições na Carteira do Ipesp

 

Em reunião com os secretários estaduais da Fazenda e da Justiça, OAB-SP, AASP e IASP reiteraram a necessidade de suspender novas adesões

 

Diante das incertezas geradas pela lei que criou a SPPrev (Lei Complementar 1.010/07), sucessora do Ipesp (Instituto de Previdência do Estado de São Paulo), os dirigentes da OAB-SP, da AASP e do IASP, em reunião com os secretários estaduais da Fazenda, Mauro Ricardo Machado Costa, e da Justiça e Defesa da Cidadania, Luiz Antonio Guimarães Marrey, decidiram suspender temporariamente as novas inscrições na Carteira de Previdência dos Advogados no Ipesp.

 

"Esta decisão foi um avanço. Tínhamos uma  grande preocupação  com a continuidade das inscrições diante das dúvidas geradas pela criação da SPPrev, sucessora do Ipesp. Por duas vezes, o Conselho da Carteira, integrado pelas três entidades – OAB-SP, IASP e AASP – e presidido pelo conselheiro federal Raimundo Hermes Barbosa, notificou o Ipesp pedindo a suspensão do ingresso de novos contribuintes e não foi atendido", afirmou o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges  D’Urso.

 

Outras duas questões foram abordadas no encontro. A primeira, a preparação de uma nota conjunta entre governo e entidades, cujo teor está em discussão, para dar uma satisfação aos advogados que contribuem com a Carteira. A segunda, envolve a decisão de quem vai custear – se o governo ou as três entidades – o cálculo atuarial da Carteira do Ipesp para definir sua real situação financeira.

 

O presidente da OAB-SP ressalta, ainda, que os pareceres jurídicos elaborados a pedido das entidades representativas da advocacia sobre os direitos adquiridos pelos contribuintes ativos e inativos e apontam as responsabilidades do Estado em relação à sustentatilidade da Carteira do Ipesp. Esses pareceres serão apresentados ao governo numa próxima reunião. A reunião com os secretários da Fazenda e da Justiça serviu para subsidiar uma audiência com o governador José Serra para tratar do assunto.

 

Também participaram da reunião, a presidente do IASP, Maria Odete Duque Bertasi, o presidente da AASP, Márcio Kayatt, o presidente do Conselho do Ipesp, Raimundo Hermes Barbosa, o advogado Wagner Balera e o diretor-tesoureiro da OAB-SP, Marcos da Costa.