OAB monta plantão para atender moradores do Jardim Falcão


27/07/1998

OAB monta plantão para atender moradores do Jardim Falcão

Desde o dia 23 de junho, está funcionando o plantão montado pela Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP para atender aos moradores do Jardim Falcão de São Bernardo do Campo, alvos de ação de desocupação promovida no dia 22 pela Tropa de Choque da Política Militar.

A OAB-SP vai orientar juridicamente os despejados sobre seus direitos, por entender que eles não são invasores, uma vez que pagaram pelos lotes que ocupavam tendo sido ludibriados em sua boa fé . Segundo o presidente da Ordem, Rubens Approbato Machado, cabe pedido de indenização para os responsáveis pelo loteamento clandestino e contra o Poder Público, omisso durante o período de construção das casas, por danos econômicos e, principalmente, morais.

O vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP, Iberê Bandeira de Mello Filho, explica que o plantão tem como objetivo reunir provas e dar um parecer sobre a questão. Os interessados devem vir à sede da OAB munidos de contrato de compra e venda, se tiverem, contas de água, luz e IPTU, além da intimação da Justiça e documentos pessoais. O atendimento será feito em horário comercial, das 9 às 18 horas na Praça da Sé, 385, 4. Andar.