Esclarecimento à imprensa


27/07/1998

Esclarecimento à imprensa

A praça de guerra em que se transformou a desocupação no Jardim Falcão,no último dia 26 em São Bernardo do Campo, demonstra uma grande insensibilidade social das autoridades. Para a OAB-SP, este caso não pode ser analisado apenas do ponto de vista legal, uma vez que as 200 famílias que ali residiam foram vítimas de estelionatários, que dividiram a área em lotes e os comercializaram para os atuais moradores, por valores elevados para o poder aquisitivo daquelas 200 famílias que tiveram de se sacrificar para poderem construir suas casas.
É inadmissível que a ira do Poder Público recaia sobre os despossuídos ao invés de buscar uma solução junto aos responsáveis pelo loteamento. O ônus da irregularidade registrada numa área de Proteção Ambiental não poderia incidir apenas sobre os moradores, sem dúvida o lado mais frágil em toda esta questão.
A OAB-SP não questiona a decisão judicial, mas deseja ressaltar que os brasileiros mais carentes também são cidadãos e merecem ser respeitados no seu direito básico. Pessoas, entre elas crianças, foram acuadas deixadas ao relento e expostas a toda sorte de violência que uma ação armada desta natureza provoca. Isto é inaceitável num país empenhado em construir sua cidadania.